Tributar mais a renda requer cuidado para evitar distorções

Há caminhos para aumentar a arrecadação sem a necessidade de se recorrer a um imposto sobre transações financeiras, como mudanças na tributação da renda, mas é importante tomar cuidado para não gerar distorções no processo, avaliam os diretores do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

“Não faz sentido aumentar ainda mais a tributação da renda do empregado formal e não corrigir a distorção na tributação da renda do trabalho de sócios de empresas dos regimes simplificados”, resume o economista Bernard Appy.

Segundo ele, o corte dos benefícios no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) pode render cerca de R$ 50 bilhões por ano, uma estimativa do próprio governo. “No IRPF, há um espaço enorme para eliminar benefícios, não só com as deduções de educação e saúde”, explica.

Se há condições políticas para isso ser feito, é outra história. Além disso, Appy considera possível um aumento de arrecadação da ordem de R$ 20 bilhões, a depender de como for reduzido o espaço para subtributação da renda do trabalho dos sócios de empresas em regimes simplificados (como o do lucro presumido e o do Simples, além da própria reação à mudança).

Se houver mudanças nesse campo, o ideal é “reduzir um pouco a tributação do empregado e elevar a tributação dos PJs”, diz Appy, reiterando a importância de se evitar novas distorções.

Ele destaca que a chamada alíquota marginal efetiva que incide sobre a renda de um empregado do setor formal que recebe acima de R$ 6,1 mil é de pelo menos 42,6%, “um valor muito alto”.

Já a alíquota marginal que incide sobre o rendimento de um profissional liberal de uma empresa que opta pelo lucro presumido com ganhos de R$ 40 mil por mês é de apenas 10%”, diz.

Espaço fiscal

Segundo o diretor do CCiF, no entanto, é preciso desfazer a ideia de que o ajuste dessas alíquotas é o que trará espaço fiscal para financiar o crescente déficit público. “A correção dessas distorções pode apresentar alguma receita, mas não é um caminhão de recursos”, defende ele.

Da mesma forma, ele afirma que há espaço para elevar a cobrança sobre heranças e doações, mas o alcance é limitado. “Não é suficiente para pagar um programa de renda mínima cujo custo pode chegar a R$ 400 bilhões ao ano”, conta.

A volta de um imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, é uma das propostas defendidas pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como fonte de recursos para desonerar a folha de pagamentos. Os diretores do CCiF criticam a possibilidade de volta do tributo, pelos problemas e pelas ineficiências causados na economia.

“Existe sim espaço para aumentar a arrecadação racionalizando o sistema tributário brasileiro. Mas a CPMF aumenta a arrecadação piorando o sistema tributário”, afirma Appy.

Com informações do Valor Econômico.