TSE finaliza lacração do sistema das urnas. ‘De secreto só o voto’, diz Moraes

A um mês das eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta sexta-feira (02) a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas das urnas eletrônicas. O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes afirmou na ocasião que não existem segredos na Justiça Eleitoral.

Alexandre de Moraes e outros representantes da Justiça Eleitoral assinaram o programa digital. Em seguida, as chaves foram lacradas digital e fisicamente e encaminhas para o armazenamento na sala-cofre do TSE.

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“A Justiça Eleitoral assegura a todos os brasileiros total transparência nas eleições. Não existe nada de secreto na Justiça Eleitoral. De secreto, só o voto”, pontuou.

A cerimônia marca a conclusão do desenvolvimento do sistema da urnas. O processo foi executado nos últimos dois anos e fiscalizado por entidades no prazo de um ano.

“Estamos cumprindo normas específicas de inspeção. Esse evento marca a conclusão do desenvolvimento dos sistemas que são executados nas urnas eletrônicas. Um trabalho com um ano de inspeção foi assinado hoje (nesta sexta) e lacrado”, ressaltou o secretário de Tecnologia da Informação, Júlio Valente

Na ocasião, Moraes afirmou que neste ano houve um número de pessoas e instituições interessadas em acompanhar a solenidade presencialmente bem maior do que em pleitos anteriores.

“Isso legitima cada vez mais a Justiça Eleitoral e demonstra que a Justiça Eleitoral atua de forma pública, transparente, e de que confia em seus sistemas”, disse o presidente do TSE. “Não há nada de secreto na Justiça Eleitoral, a única coisa secreta e sigilosa é o voto da eleitora e do eleitor”, disse o ministro.

A cerimônia é um evento público e ocorre a cada eleição. A cerimônia teve início na última segunda-feira (29) e os técnicos do TSE compilaram as versões definitivas de todos os programas e apresentaram o resultado para a última conferência por dezenas de entidades fiscalizadoras.

Com o encerramento do processo, é possível assinar digitalmente a versão final dos softwares e, a partir de agora, se houver alguma modificação, seja intencional ou por erro durante a cópia, a assinatura se torna inválida.

De acordo com a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, o Ministério Público Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Controladoria-Geral da União (CGU), o PTB e as Forças Armadas assinaram a versão final dos programas.

O último a fazer a assinar foi o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Em seguida, foi feita a lacração dos sistemas de votação, que ficam armazenados em mídia não-regravável, depositados em envelope também assinado manualmente e depois trancados em uma sala-cofre na sede do TSE.

Cronograma

De acordo com o cronograma de auditorias da urna eletrônica e do processo de votação, a próxima etapa será a cerimônia, também pública, em que as mídias lacradas serão copiadas e as cópias serão enviadas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Uma vez nos TREs, mais uma cerimônia pública deve ser realizada para que os dados sejam inseridos manualmente, por uma porta específica, em cada urna, já que o equipamento não possui nenhuma capacidade de conexão em rede. O passo a passo de todos os processos pode ser conhecido no portal da Justiça Eleitoral.

*Com informações da Agência Brasil