
O voto impresso, em discussão no Congresso Nacional, vai criar no país um “desejo imenso de judicialização” do resultado das eleições. A avaliação é do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, que concedeu entrevista sobre o tema. O ministro da Suprema Corte também reforçou a credibilidade do sistema eleitoral brasileiro. “O nosso sistema de voto em urna eletrônica é totalmente confiável”, garante.
A fala do presidente do TSE acontece um dia após o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ter criado uma comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 135/19 que obriga o voto impresso.
A PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), aliada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil.
Sobre o desejo de judicialização, o presidente do TSE disse que “o voto impresso vai permitir que cada candidato que queira questionar o resultado peça a conferência dos votos”.
Eleições nos EUA
Barroso deu como exemplo as eleições de 2020 nos Estados Unidos. O então presidente e candidato à reeleição Donald Trump entrou com mais de 50 ações judiciais contestando o resultado que deu a vitória a Joe Biden.
“Nenhum juiz deu cautelar nem determinou suspensão da contagem ou o que fosse. Mas eu não tenho a mesma certeza de que isso aconteceria no Brasil se houvesse 50 ações judiciais.”
Luís Roberto Barroso
O presidente do TSE continuou a usar os Estados Unidos como exemplo de países cujos líderes ou candidatos afirmam, antes da eleição, que se perderem é porque houve fraude.
“Essa história de cantar a existência de fraude antes da divulgação do resultado e colocar sob suspeita um processo eleitoral que jamais identificou qualquer tipo de fraude é problemático”, disse. Barroso destacou que a urna eletrônica contém um registro digital do voto. Segundo ele, há um certo grau de desconhecimento sobre como o sistema funciona e como ele pode ser auditado.
“Para usar a palavra da moda, ele pode ser conferido na sua integridade. A cada passo. Agora, o que não pode é um partido político não mandar representante para verificar a autenticidade do programa final, para depois dizer que tem alguma coisa errada. Portanto, não é assim que se joga o jogo democrático.”
Luís Roberto Barroso
Consulta pública sobre voto impresso
O Senado Federal abriu uma consulta pública para ouvir a opinião da população a respeito da adesão do voto impresso em todas as urnas no próximo processo eleitoral.
O resultado parcial do portal revela um equilíbrio entre as manifestações a favor e contra a proposição, com pequena margem de brasileiros que são contra o voto impresso (146.163); 137.904 mil brasileiros são a favor a medida até agora.
Com informações do G1 e Agência Senado