por: Iara Vidal Postado em: 07/04/2021 - 09:51 Atualizado em: 07/04/2021 - 09:51
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes determinou que o Ministério da Justiça apresente esclarecimentos sobre o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra críticos do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A Polícia Civil do Rio e as Polícias Militares do Distrito Federal e de Minas Gerais também deverão prestar esclarecimentos.
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A decisão do magistrado foi comunicada nesta segunda-feira (5). Ele deu prazo de cinco dias para receber as informações solicitadas. Mendes assinou dois despachos, em habeas corpus movidos pela Defensoria Pública da União (DPU) e outro por um grupo de advogados.
Lei de Segurança Nacional foi criado na Ditadura
Em março passado, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) acionou o STF para pedir a anulação de alguns dispositivos da LSN por possibilitarem esse tipo de ação. Os socialistas argumentam que ‘os traços autoritários do texto que está em vigor decorrem das ideias antidemocráticas que inspiraram a sua edição’.
O PSB pede a anulação de 11 dispositivos que ofendem preceitos fundamentais, como a liberdade de expressão, o direito à informação e o princípio republicano. Outra norma contraria garantias processuais, como o princípio do juiz natural.
O partido não pede a impugnação de toda a lei, pois entende ser essencial a manutenção de mecanismos para o Judiciário combater ataques à democracia e às instituições, sobretudo nos tempos em que extremistas e negacionistas promovem atos e mobilizações em favor de medidas de ruptura democrática.
A Lei foi usada recentemente para tentar enquadrar como crime contra a honra os autores de outdoors que divulgaram, em Tocantins, a mensagem de que Bolsonaro “não vale um pequi roído” e que “Palmas quer impeachment já”. O Ministério Público Federal pediu o arquivamento do caso, que tramita na Justiça Federal do DF.
Dispara uso da LSN no governo Bolsonaro
A LSN foi criada durante a Ditadura Militar e define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social. A lei prevê, por exemplo, pena de 1 a 4 anos de prisão por “caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação”.
O número de procedimentos abertos pela Polícia Federal para apurar supostos delitos contra a segurança nacional aumentou 285% nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro, quando se compara com o mesmo período das gestões Dilma Rousseff e Michel Temer, conforme informou o Estadão.
Entre 2015 e 2016 houve um total de 20 inquéritos. Na primeira metade da administração Bolsonaro, o número saltou para 77 investigações. Diante desse cenário, o STF começou a ser pressionado para que se posicione sobre a constitucionalidade da LSN.
A lei serviu, ainda, para a Polícia Civil do Rio intimar o youtuber Felipe Neto (após o influenciador digital chamar Bolsonaro de “genocida”) e para o Ministério da Justiça pedir a investigação da publicação de uma charge na qual Bolsonaro aparece transformando a cruz vermelha (símbolo de hospitais) na suástica nazista.
Com informações do G1
