por: Iara Vidal Postado em: 08/03/2021 - 09:42 Atualizado em: 08/03/2021 - 09:54
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com um pedido de derrubada parcial do texto da Lei de Segurança Nacional (LSN). Os socialistas argumentam que ‘os traços autoritários do texto que está em vigor decorrem das ideias antidemocráticas que inspiraram a sua edição’.
“A invocação cada vez mais frequente da LSN contra críticos do governo, inclusive jornalistas, gera fundado temor não só nos investigados, mas em toda a sociedade civil, especialmente diante do cenário de erosão democrática que o país vivencia”.
PSB Nacional
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O PSB, no entanto, sugere preservar pontos da lei que protegem o STF e o Poder Judiciário. Como é o caso do trecho usado para embasar a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) por apologia à ditadura militar e destituição dos ministros da Suprema Corte.
“A democracia, que não é um ‘pacto suicida’, deve contar com as armas necessárias para se defender contra os que ousem ameaçá-la.”
PSB Nacional
Partidos de oposição e de sustentação contra a LSN
A ‘recuperação’ da LSN colocou no ‘mesmo barco’ os partidos de oposição e apoio ao governo. O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que integra a base de apoio ao governo federal, também ingressou no STF contra a LSN.
Tanto para o PSB quanto para o PTB, a legislação é incompatível com a nova ordem constitucional inaugurada com a redemocratização e abre brecha para violação da liberdade de expressão.
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Assim como o PSB, o PTB formalizou arguições de descumprimento de preceito fundamental na semana passada. Os petebistas pedem que o dispositivo em vigor desde a época da ditadura seja declarado inconstitucional.
“A Lei de Segurança Nacional vem sendo utilizada para praticamente qualquer circunstância, tendo em vista ser uma norma cheia de termos vazios, o que permite uma interpretação casuística”.
PTB Nacional
Pedidos serão julgados por Gilmar Mendes, enquadrado pela LSN
As ações apresentadas pelo PSB e pelo PDT contra a LSN serão julgadas pelo ministro do STF Gilmar Mendes. O magistrado foi enquadrado pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) no dispositivo questionado pelos partidos políticos.
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Em julho de 2020, Mendes afirmou que o Exército estava se associando a um ‘genocídio’. Ele fazia referência à presença de militares no Ministério da Saúde durante a crise sanitária provocada pelo coronavírus.
À época, o ministro comentou a ausência de um titular na pasta, então comandada interinamente pelo general Eduardo Pazuello desde a queda do médico Nelson Teich mais de 50 dias antes. A declaração levou o Ministério da Defesa a enviar uma representação à Procuradoria-Geral da República, justificada pela LSN, pedindo a responsabilização pela fala.
LSN tem sido usada pelo governo Bolsonaro
Desde o início da pandemia, a LSN foi encampado pelo governo em pelo menos seis ocasiões, a maioria contra profissionais da imprensa. Especialistas ouvidos pelo Estadão classificam o uso como ‘equivocado’.
A LSN também subsidiou a abertura do inquérito dos atos antidemocráticos, que investiga apoiadores do Planalto, e a ordem de prisão do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ).
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Lei de Segurança Nacional é cria da ditadura
A Lei da Segurança Nacional foi sancionada em 1983, durante a ditadura militar, pelo presidente João Figueiredo, para listar crimes que afetem a ordem política e social – incluindo aqueles cometidos contra a democracia, a soberania nacional, as instituições e a pessoa do presidente da República.
Com informações do Estadão
