por: Ana Paula Siqueira Postado em: 06/09/2021 - 19:31 Atualizado em: 06/09/2021 - 19:31
Os socialistas querem que o Senado devolva a Medida Provisória (MP), editada nesta segunda-feira (6), que fragiliza os mecanismos dos provedores de aplicação para combater fake news no Brasil. Além disso, o líder da Oposição e relator do Marco Civil da Internet (MCI), deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) viu com grande preocupação a edição de Medida Provisória (MP) do governo Jair Bolsonaro (sem partido) para para fragilizar os mecanismos dos provedores de aplicação para combater fake news no Brasil.
“Bolsonaro editou Medida Provisória para deformar o Marco Civil da Internet, uma lei brasileira que é referência mundial e da qual tive a honra de ser relator. Seu objetivo não é proteger a liberdade de expressão, o que o MCI já faz. O que deseja é impedir que a desinformação e o discurso de ódio que ele e seus apoiadores espalham possam continuar a ser removidos pelas plataformas. Não conseguirá. Pedirei ao Presidente do Congresso que devolva a MP e, enquanto isso, já estamos preparando ação na Justiça contra a mesma”, afirma Molon.
A medida provisória estabelece “direitos e garantias” aos usuários de redes sociais.
Para o líder da Minoria deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ) a MP serve para “proteger e promover atos criminosos”.
O youtuber Felipe Netto, ferrenho opositor a Bolsonaro, afirmou que a MP é “extremamente grave”.
‘Justa causa’ e ‘motivação’
Pelo texto, é necessário haver uma “justa causa” e “motivação” nos casos de “cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais”.
Cabe, ainda conforme a MP, o direito ao “contraditório, ampla defesa e recurso” nos casos de moderação de conteúdo, sendo que o provedor de redes sociais terá de oferecer um canal eletrônico dedicado à aplicação desses direitos.
O texto também prevê o direito de “restituição do conteúdo” publicado pelo usuário – entre os quais, textos e imagens , quando houver requerimento, – e o restabelecimento da conta, do perfil ou do conteúdo original em caso de “moderação indevida”.
“Está previsto o direito de restituição do conteúdo disponibilizado pelo usuário na rede social e a exigência de justa causa e de motivação nos casos de cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais, bem como nos casos de exclusão de conteúdo”, informa material divulgado pela Secretaria-Geral da Presidência.
Medida protege fake news bolsonaristas
A MP ainda veda aos provedores de redes sociais “a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa”.
“Em observância à liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, a exclusão, o cancelamento ou a suspensão, total ou parcial, dos serviços e das funcionalidades da conta ou do perfil de usuário de redes sociais somente poderá ser realizado com justa causa e motivação”, informa o texto.
A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) publicou em sua rede social que a medida objetiva “maior clareza quanto a ‘políticas, procedimentos, medidas e instrumentos’ utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas”.
A publicação diz ainda que a intenção da medida também é combater a “a remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.
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‘Redes seletivas’
No último dia 9, Bolsonaro disse que enviaria ao Congresso Nacional um projeto de lei para que publicações das redes sociais possam ser apagadas apenas com ordem judicial. Para o ele, as empresas de tecnologia que mantém redes sociais que seriam seletivas na hora de remover conteúdo de suas plataformas.
As medidas servem para tentar proteger o presidente Jair Bolsonaro de ter seus posts apagados das redes sociais, mesmo que reproduzam fake news. O Youtube, por exemplo, apagou vídeos em que Bolsonaro defendia o “tratamento precoce” contra a covid.
Com informações do G1
