Fachin manda Bolsonaro respeitar lista tríplice a reitor

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) respeitar as listas tríplices formadas pelas universidades e institutos federais para indicação de seus reitores, mas rejeitou um pedido para vincular a escolha ao primeiro colocado.

De acordo com o Estadão, a ação foi movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ministro rejeitou o pedido da entidade para que fosse concedida uma decisão individual liminar (provisória) determinando ao chefe do Executivo a nomeação do mais votado de cada lista. Fachin reafirmou o que está na lei: o presidente da República tem de escolher um dos três indicados pelas instituições.

Além deste processo, Fachin é relator de uma ação do PV sobre o tema. Neste caso, o julgamento já começou no plenário virtual e o ministro votou para que Bolsonaro seja obrigado a escolher o mais votado. Já tinham três votos nesse sentido quando a análise da matéria foi interrompida a pedido do ministro Gilmar Mendes, que remeteu a discussão para o plenário presencial da corte, atualmente realizado por videoconferência.

Respeito à lista tríplice

Em junho, Bolsonaro chegou a enviar ao Congresso uma medida provisória que permitia a escolha fora da lista tríplice durante a pandemia de Covid-19, mas o texto foi devolvido ao governo pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Na decisão desta quinta-feira (10), Fachin ressaltou que o chefe do Executivo deve respeitar o procedimento de consulta realizado pelas universidades. O ministro disse que o presidente está vinculado à lista e que se trata de um caso de “regime de discricionariedade mitigada” dos poderes do chefe do Executivo. O ministro afirmou que há risco a essa previsão na lei.

“Dos elementos trazidos aos autos nesta ação, deduzo também a existência de um risco significativo de que a demora na decisão possa acarretar o perecimento de direitos. Tratando-se da dimensão institucional das Universidades Federais, evidencia-se a necessidade de manutenção de um arcabouço regulatório para o planejamento e a devida continuidade dos serviços públicos prestados”, afirmou.

Com informações do Estadão