por: Ana Paula Siqueira Postado em: 28/05/2022 - 13:48 Atualizado em: 28/05/2022 - 13:48
Em resposta à solicitação do PSB, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) não aceite o plano de redução de mortes em operações policiais no Rio de Janeiro, o ministro Edson Fachin determinou, nesta sexta-feira (27), que o governo do Rio receba as sugestões e críticas da Defensoria Pública e do Ministério Público do Rio e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre plano de redução da letalidade policial. Na segunda-feira (30), policiais militares começam a usar microcâmeras em seus uniformes.
A solicitação foi feita pelo PSB ao STF junto à Defensoria Pública, ao Ministério Público e diversas entidades civis.
Caso as sugestões dessas instituições não sejam acatadas, o governo do Rio deverá justificar a negativa. Após essa fase, que tem 30 dias de prazo para ser cumprida, o plano deverá passar por consulta pública para que a sociedade possa participar das decisões.
Plano genérico
O PSB ressalta no documento que o plano estadual de redução da letalidade não atende às exigências do STF por ser “genérico” e por ter excluído Defensoria Pública e Ministério Público fluminenses e o Conselho Seccional da OAB do Rio de Janeiro OAB/RJ.
O plano foi elaborado de forma unilateral e sequer houve audiência pública para debater a proposta.
“Sem que se oportunize a participação democrática, a decisão se torna ilegítima”, afirmou Fachin na decisão.
Os socialistas também cobram que o plano apresente protocolos para uso progressivo e proporcional da força e para abordagens policiais e buscas pessoais, especialmente, para barrar práticas de “filtragem racial”.
O PSB também cobra cronogramas específicos e indicação de recursos financeiros para a implementação da política de redução da letalidade policial.
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Outro problema apontado é a necessidade de compra de mais material bélico para as polícias sem indicação de aquisição de GPS para as viaturas e para as unidades que atendam as comunidades mais pobres.
Memorial destruído
Na ação, o PSB também quer apuração de crime de abuso de autoridade pela destruição do memorial aos mortos na chacina do Jacarezinho, que matou 27 pessoas, há um ano, no Rio.
O memorial organizado pela comunidade e por movimentos sociais, em homenagem aos mortos, foi destruído durante outra operação policial na comunidade, que cotou com oito viaturas e policiais armados com fuzis.
O PSB argumenta que houve investida truculenta contra o monumento e contra o direito à memória de toda a comunidade.
Enfim, as câmeras
Após a chacina na Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, que matou ao menos 23 pessoas, policiais militares passarão a usar microcâmeras nos uniformes, a partir desta segunda-feira (30).
Essa é uma das ações que estavam no plano genérico apresentado pelo governo do estado ao ministro Edson Fachin, cobrada pelo PSB e diversas instituições para a redução das mortes em operações policiais no Rio.
Agentes do Batalhão de Operações Policiais da PM (Bope) será o último a utilizar as microcâmeras.
De acordo com matéria do jornal O Globo afirma que o atraso na distribuição dos equipamentos foi atribuído à problemas técnicos da empresa L8 Group, detentora da tecnologia.
O secretário de Estado de Polícia Militar do Rio, coronel Luiz Henrique Marinho Pires, afirma que inicialmente, os equipamentos serão usados por agentes do patrulhamento nas ruas.
O contrato firmado com a empresa prevê que o equipamento chegue a todos os 39 batalhões do estado e as duas companhias independentes – do Palácio Guanabara e a de Paraty -, até junho. Os demais, receberam as microcâmeras ao longo deste ano.
A previsão é que a cada semana um novo grupo de quartéis receba as câmeras.
