Acusado de corrupção e lavagem de dinheiro, ministro do TCU vira réu

Nesta segunda-feira (31), o ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rego, virou réu na Lava-Jato de Curitiba, sob acusação de corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é suspeito de receber propina de R$ 3 milhões quando era presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigou a Petrobras, em 2014.

Os procuradores acreditam que Vital do Rêgo recebeu as vantagens indevidas para enterrar a CPMI da Petrobras no Senado. Segundo a força-tarefa da Lava-Jato, o pagamento ao ministro foi feito pelo empresário Léo Pinheiro, que presidia a construtora OAS.

O então senador Vital do Rêgo teria recebido o dinheiro para que os executivos da OAS não fossem convocados a depor no Congresso Nacional. O ministro do TCU também teve R$ 4 milhões em bens bloqueados.

Denúncia

A denúncia foi recebida pelo juiz Luiz Antonio Bonat. Ele sucedeu o ex-juiz Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da Operação Lava- Jato desde 2014. Bonat ainda aceitou denúncia contra outras nove pessoas, entre elas executivos da OAS e pessoas que teriam ajudado na intermediação de propinas a Vital do Rêgo.

Eles vão responder por corrupção e lavagem de dinheiro. Alexandre Costa de Almeida, assessor de Vital do Rêgo no TCU, é um dos denunciados e também virou réu.

Segundo a Lava-Jato, Alexandre Almeida, que foi alvo de buscas, na semana passada, intermediou a propina paga pela OAS. Ele teria agido junto com outras duas pessoas também denunciadas.

Para permitir que o repasse de propina ao então senador pudesse ser feito em espécie, foram firmados contratos fictícios com a empresa Câmara e Vasconcelos e com a Construtora Planície. Vital do Rêgo e Marco Aurélio Spall Maia, ex-deputado federal pelo PT e relator da CPMI da Petrobras, foram inicialmente investigados pelo STF por atos de corrupção nos trabalhos da CP-MI.

Com o novo entendimento do STF, de manter foro privilegiado para fatos ocorridos no exercício do mandato, os autos retornaram à Curitiba. Maia e mais quatro pessoas já foram denunciadas à Justiça em outubro do ano passado.

Usurpação de competência

Em nota recente da assessoria do TCU, ele fez críticas à Lava-Jato e lembrou que o STF examina recurso contra o envio dos autos deste inquérito para Curitiba e classificou o caso como “usurpação de competência” do STF.

“Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito, aberto sem autorização do STF, Coite esta que ainda examina recurso contra a remessa da investigação para Curitiba (PR), em uma clara usurpação da competência do STF”.

Vital do Rêgo reiterou que os dois ex-procuradores-gerais da República, Rodrigo Janot e Raquel Dodge, não viram elementos para pedir ação penal.

Com informações do jornal O Globo