por: Iara Vidal Postado em: 16/07/2021 - 17:37 Atualizado em: 22/07/2021 - 10:09
A reunião desta sexta-feira (16) da comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna o voto impresso obrigatório, foi encerrada sem a votação do parecer. Esse desfecho veio após discussões acaloradas.
Socialistas falam sobre voto impresso
Parlamentares socialistas comentaram sobre a estratégia bolsonarista para gerar dúvidas no processo eleitoral.
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O deputado federal Camilo Capiberibe (PSB-AP), integrante da Comissão Especial na Câmara que analisa a PEC do voto impresso, afirmou que o presidente do colegiado encerrou a sessão na marra. Ele avisou que assinou requerimento de autoconvocação e que a sessão pode ser retomada mais tarde. “O presidente Bolsonaro quer dar um golpe na democracia e vamos desarmar mais essa armadilha”, escreveu.
O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), denunciou que como a base governista não tinha votos para aprovar a PEC do voto impresso, manobrou para adiar a votação do parecer na comissão. “Assim é o governo: disposto a tudo para não reconhecer a derrota e manter a mentirosa narrativa de fraude de Bolsonaro”, afirmou.
O líder da Minoria na Câmara, Marcelo Freixo (PSB-RJ), relembra que a urna eletrônica elegeu todos os presidentes desde Fernando Henrique Cardoso até Jair Bolsonaro. “Ela é segura e confiável”, escreveu.
Freixo também acusou os bolsonaristas de rasgarem o regimento interno da Câmara. “Encerraram no grito a votação sobre o voto impresso na Comissão Especial”, informou.
Presidente do colegiado encerrou a sessão
O presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), decidiu atender o relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), que pediu mais prazo para incorporar sugestões em novo substitutivo. A próxima reunião do colegiado foi marcada para o dia 5 de agosto, depois do recesso parlamentar.
A reunião extraordinária desta sexta foi convocada após requerimento do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) e outros 20 parlamentares, protocolado à tarde. Na última madrugada, o Plenário da Câmara chegou analisar sugestão que suspenderia a reunião, mas não houve votos suficientes para aprovação.
Segundo Hildo Rocha, as eleições gerais em 2022 não permitem mudanças. “Não tem mais tempo para a Justiça Eleitoral, sei pela experiência de mais de 20 anos como parlamentar”, disse. “Fiz esta autoconvocação não foi à toa e outros colegas apoiaram, porque o presidente já adiou a votação duas vezes”, explicou.
Iniciados os trabalhos da comissão especial, os parlamentares mais próximos do governo Bolsonaro tentaram adiar a votação. De outro lado, a maioria criada no colegiado após várias trocas de integrantes insistia na votação da proposta. Um requerimento para retirada de pauta foi rejeitado por 22 votos a 12.
A deputada Bia Kicis (PSL-DF), autora da PEC, aproveitou quedas de conexão durante a sessão semipresencial para defender o texto. “A tecnologia falha, os equipamentos falham”, advertiu. Segundo o presidente Paulo Eduardo Martins, houve tentativas de invasão da videoconferência, contornadas pelos técnicos.
Bia Kicis, Filipe Barros e o líder da bancada do PSL, deputado Vitor Hugo (GO), aproveitaram para fazer críticas a setores da Justiça Eleitoral, os quais acusaram de interferir nos trabalhos. A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) alegou ainda que as falhas na reunião semipresencial poderiam levar à anulação da reunião.
Memória da PEC do voto impresso
Na versão original apresentada pela deputada Bia Kicis, a proposta determina que, em processos de votação e apuração das eleições, dos plebiscitos e dos referendos, independentemente do meio empregado para o registro do voto, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.
Já um substitutivo apresentado no final de junho por Filipe Barros determina a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Essa cédula em papel será então depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.
Ainda segundo o relator, a apuração se dará após a votação e ainda nas seções eleitorais, por meio de equipamento automatizado para contagem dos registros dos votos, aptos à verificação visual. Para garantir o sigilo do voto, será proibido o uso de qualquer elemento de identificação do eleitor na cédula impressa.
Até agora, foram apresentados quatro votos em separado. Dois, capitaneados pelos deputados Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS), são contrários a mudanças nas regras atuais. Os outros, dos deputados Pompeo de Mattos (PDT-RS) e Paulo Ganime (Novo-RJ), apresentam algumas alterações.
Opiniões sobre voto impresso
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu em debate na Câmara o sistema de votação eletrônica adotado no País em 1996. Para ele, “é seguro, transparente e, sobretudo, auditável”. Além disso, reafirmou que nunca houve fraude comprovada nas urnas eletrônicas.
No último sábado (10), os presidentes de oito partidos (Cidadania, DEM, MDB, Novo, PSDB, PSL, PV e Solidariedade) divulgaram nota em defesa do sistema de votação eletrônica. O gesto foi tido como reação ao presidente Jair Bolsonaro, que na véspera, como em ocasiões anteriores, defendeu o voto impresso.
Com informações da Agência Câmara
