Alcolumbre devolve MP que retirava autonomia das universidades federais

Medida Provisória ampliava os poderes do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para escolher reitores temporários em universidades e institutos federais durante a pandemia

O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou em sua rede social nesta sexta-feira (12) que devolveu a MP 979 que autorizava o ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolher reitores temporários em universidades e institutos federais sem consultar professores e alunos.

Segundo Alcolumbre, tentativa de interferência do governo viola os princípios da Constituição Federal que tratam da autonomia e da gestão democrática das universidades.

Medida autoritária do governo Bolsonaro foi duramente criticada por partidos de esquerda, que entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra MP. No documento, os partidos afirmaram que “toda forma de autoritarismo é iníqua. Pior quando parte do Estado”.

Após devolução, a MP tem sua vigência encerrada, porém há divergências quanto a esse entendimento.

Na última quinta-feira, em entrevista à Globonews, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que esperava que o governo revogasse, “nas próximas horas”, a MP. “Nitidamente a convergência dessa medida provisória com a 914 [que perdeu a validade] é muito grande. A minha opinião é que é uma matéria inconstitucional, que esse tema não deveria ter sido debatido por medida provisória”, afirmou Maia.