Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (28), o agravo apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Com isso, manteve o depoimento de Jair Bolsonaro (PL) à Polícia Federal (PF).
Bruno Bianco, advogado-geral da União, ingressou com um agravo regimental no STF. Ele alegou o direito de ausência do presidente, no depoimento marcado para esta sexta (28), na superintendência da PF, em Brasília.
O ministro da Corte afirmou que a AGU protocolou a petição defendendo a ausência de Bolsonaro, sabendo que não estava de acordo com os termos da lei.
“A Advocacia-Geral da União – AGU protocolou a petição nº 3671/2022, nesta data, às 13h:49 – 11 minutos antes do horário agendado para o interrogatório – e recebida no Gabinete às 14h:08, sabendo tratar-se de RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO POR PRECLUSÃO TEMPORAL E LÓGICA”, diz trecho da decisão obtida pela CNN Brasil.
O depoimento é motivado por uma decisão de Moraes, que é relator do inquérito que investiga suposto vazamento de documentos sigilosos.
Como servidor público, Bolsonaro tem a obrigação legal de proteger informações sigilosas.
Bolsonaro distorceu informações da PF
Em agosto, após mentir ao programa Pingo nos Is, da Jovem Pan, Bolsonaro divulgou em suas redes o inquérito que ainda não foi concluído pela Polícia Federal.
O inquérito sigiloso havia cedido pela PF ao deputado Filipe Barros (PSL-PR), relator da proposta de voto impresso na Câmara que participou do programa ao lado de Bolsonaro e já prestou depoimento a PF por conta do vazamento.
O atual ocupante do Palácio do Planalto distorceu as informações contidas no documento numa tentativa frustrada de confirmar as acusações sem provas que ele faz ao sistema eleitoral e as unas eletrônicas.
Ao divulgar o inquérito ainda não concluído, de 210 páginas, Bolsonaro ainda expôs dados de servidores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A publicação continua na página de Bolsonaro no Twitter.
Com Lucas Vasques, da Fórum