por: Iara Vidal Postado em: 24/02/2021 - 12:02 Atualizado em: 24/02/2021 - 12:02
A perseguição do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) a produções do cinema brasileiro sofreu um revés na Justiça Federal. Na segunda-feira (22), a Agência Nacional de Cinema (Ancine) foi derrotada na 26ª Vara Federal do Rio de Janeiro no caso em que rejeitou a prestação de contas de um curta metragem. O colegiado da agência impôs penalidades à produtora, como a devolução dos recursos utilizados e a inscrição no Cadastro de Inadimplentes (Cadin).
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A produtora audiovisual Ananã Produções recorreu à Justiça Federal para reverter a decisão da Ancine referente ao projeto do filme Zigurate. O projeto foi executado entre 2007 e 2008 e plenamente concluído. No entanto, 12 anos depois, em 2020, a diretoria da agência rejeitou a prestação de contas.
A juíza federal titular da 26ª Vara Federal, Frana Elizabeth Mendes, entendeu que a Ancine não pode reprovar um projeto em razão de ele não ter como apresentar, na atualidade, documentos financeiros de mais de 10 anos atrás e que nunca foram solicitados.
A magistrada também confirmou que a decisão se aplica ao entendimento do Supremo Tribunal Federal que determinou não existir prestação de contas com prazo indefinido.
A juíza concluiu que houve a chamada “prescrição intercorrente”, pois o processo administrativo ficou paralisado por longos anos.
“Neste contexto, não há justificativa legal para a não aplicação do instituto da prescrição intercorrente aos processos administrativos instaurados para prestação de contas junto às autarquias federais, sendo descabido que, em evidente prejuízo à segurança jurídica, fique o administrado sujeito a um procedimento fiscalizatório sem prazo para finalização, podendo ser surpreendido após anos de paralisação processual, com a desaprovação de suas contas”.
Frana Elizabeth Mendes, juíza federal titular da 26ª Vara Federal
Com informações da Farofafa
