por: Ana Paula Siqueira Postado em: 11/11/2021 - 21:24 Atualizado em: 12/11/2021 - 09:53
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), não tem nenhuma intenção de perder o poder que tem sobre o orçamento secreto.
No dia seguinte ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir pela suspensão dos pagamentos da emendas de relator, o chamado orçamento secreto, um projeto de resolução feito pela Mesa Diretora da Câmara já circula nas mãos dos parlamentares da Casa, de acordo com a Folha de S.Paulo.
O projeto, liderado por Arthur Lira, que não por acaso é quem detém o poder de determinar o destino do orçamento secreto, trata apenas de mudanças sobre a transparência no pagamento das emendas com regras que só valeriam a partir da aprovação da proposta.
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Nenhuma linha sobre o que foi pago entre 2020 e 2021.
O poder do governo e da cúpula do Congresso de privilegiar determinados deputados em detrimento de outros continua o mesmo. Bem como a possibilidade de patrocinar repasses em períodos de votação de grande interesse do governo.
“Esse texto trata do ponto da decisão do Supremo que fala sobre a necessidade de transparência, mas não resolve outro ponto da decisão da ministra Rosa Weber [autora da liminar confirmada depois pela corte], que é o de impedir que o governo favoreça um parlamentar e prejudique outro na distribuição de emendas”, afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento, à Folha.
O texto do projeto de resolução mantém o poder do relator-geral do Orçamento de apresentar emendas, deixando claro que ele pode receber “solicitações”, sem especificar de quem, desde que elas sejam publicadas no site da Comissão Mista de Orçamento do Congresso e encaminhadas ao Poder Executivo.
Lira e está em viagem a Portugal, mas a intenção de apesentar o projeto.
Para manter seu poder e defender o projeto, ele disse que “em vez de se criticar o que tecnicamente não se conhece, é importante que se dê oportunidade ao Parlamento, que sempre foi aberto, que modifica a vida das pessoas com essas emendas, a chance de explicar e de deixar este debate mais claro, sem politizá-lo como tudo que vem acontecendo”.
