Articulação dos Povos Indígenas vai ao Supremo contra a Funai

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai). O órgão, responsável pela política indigenista do governo federal, excluiu terras indígenas (TIs) não homologadas das atividades de proteção.

A medida afeta 239 territórios e tradicionais e 114 povos em isolamento voluntário ou de recente contato. A Apib e outras 15 organizações indígenas também foram ao Ministério Público tentar impedir mais esse retrocesso.

A determinação, afirma a Apib, da Funai significa o abandono de um terço das TIs existentes no Brasil e impactam justamente as mais vulneráveis juridicamente.

“Com este ato inconstitucional, o Governo Bolsonaro e sua corte chancela e expõe de vez os povos indígenas a todo tipo de violência cometida pelas diversas organizações criminosas que continuam a invadir os territórios indígenas: grileiros, madeireiros, pecuaristas, garimpeiros, mineradoras, arrendatários, enfim, empresas e corporações que visam explorar economicamente os territórios indígenas”, alerta a Apib em nota de repúdio sobre a medida.

Leia também: Povo Terena se reúne em assembleia para discutir sobrevivência pós-pandemia

Afronta aos direitos dos indígenas

De acordo com a Apib, a medida foi embasada em um entendimento jurídico da Procuradoria Federal Especializada (PFE), da Funai, que condiciona a execução de atividades de proteção territorial somente após o término do procedimento administrativo demarcatório, ou seja, após a homologação da demarcação por decreto presidencial e o registro imobiliário em nome da União.

Mas para a Apib, esta é mais uma das constantes afrontas do governo Jair Bolsonaro aos direitos dos povos originários e pede que o Supremo suspenda a determinação da Funai.

A entidade também pede ao MPF que seja aberto um inquérito civil contra Alcir Teixeira, coordenador da Funai responsável pela publicação da ordem, para que possíveis crimes administrativos cometidos contra os direitos dos povos indígenas sejam investigados e punidos.

Na petição ao STF, a APIB afirma “que o órgão indigenista oficial do Estado brasileiro, responsável pela implementação da política indigenista (política pública para povos indígenas), e que tem por missão precípua, a defesa dos direitos e interesses dos povos indígenas e suas terras, está adotando uma postura da defesa mínima, exatamente no momento político em que as terras indígenas estão sob o alvo de interesses políticos e econômicos que recaem sobre tais territórios. É público e notório os altos índices de desmatamento, invasões e grilagem nas terras indígenas, já exaustivamente denunciados nos presentes autos, assim como no cenário internacional, tanto na ONU quanto no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e, mais recentemente, junto ao Tribunal Penal Internacional (TPI)”.

PSB e as áreas indígenas

O PSB defende a adoção de medidas de efetiva fiscalização e controle para impedir a supressão de vegetações nativas, como forma de
evitar a afetação do regime pluviométrico, que é fundamental para a vida das populações e para o setor agrícola. De acordo com as Teses da Autorreforma do partido “os agricultores familiares, os assentados da reforma agrária, os povos indígenas e os de comunidades
tradicionais, que têm em cada bioma a sua casa, são os protagonistas da conservação da agrobiodiversidade e da promoção da soberania e segurança alimentar”, destaca o Livro 5 da Autorreforma do PSB.

Além disso, o partido defende a adoção de medidas que tenham por objetivo recuperar as políticas que garantam a homologação de terras indígenas, da reforma agrária e da regularização fundiária de povos e comunidades tradicionais. “O PSB propõe o emprego de legislação que organize a produção mineral, de forma que as áreas indígenas e quilombolas sejam totalmente respeitadas. Com relação à mineração e aos impactos da atividade nos patrimônios histórico, cultural, paisagístico e turístico, é necessário equacionar o conflito de uso do espaço entre as atividades econômicas e os interesses difusos da sociedade, e cabe ao Estado arbitrar em razão de valores tangíveis e intangíveis”, consta nas Teses do partido.