por: Igor Tarcízio Postado em: 20/12/2022 - 11:43 Atualizado em: 20/12/2022 - 11:43
O Auxílio Brasil de dezembro vão ser pagos nesta terça-feira (20) aos trabalhadores com Número de Identificação Social (NIS) de final 7. O calendário varia de acordo com o último número do NIS de cada beneficiário.
No último mês do ano, o repasse será feito com uma parcela maior, no valor de R$ 712,00, para alguns beneficiários, em razão do pagamento do Vale-Gás. Conforme o Ministério da Cidadania, o programa de transferência de renda do governo federal atendeu 21,53 milhões de famílias em novembro.
O programa é destinado para famílias que estão em situação de pobreza e extrema pobreza no país. É considerado família de extrema pobreza quando a renda familiar mensal per capita é de no máximo R$ 105. Já as famílias em situação de pobreza a renda familiar per capita tem que ter o valor entre R$ 105,01 e R$ 210.
Famílias que já recebiam o Bolsa Família também têm direito ao Auxílio Brasil, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e desde que na composição familiar tenha gestante ou menor de 21 anos.
Confira os pagamentos de dezembro:
- NIS de final 1: 12 de dezembro (já pago)
- NIS de final 2: 13 de dezembro (já pago)
- NIS de final 3: 14 de dezembro (já pago)
- NIS de final 4: 15 de dezembro (já pago)
- NIS de final 5: 16 de dezembro (já pago)
- NIS de final 6: 19 de dezembro (já pago)
- NIS de final 7: 20 de dezembro
- NIS de final 8: 21 de dezembro
- NIS de final 9: 22 de dezembro
- NIS de final 0: 23 de dezembro
Como sacar os auxílios?
Os beneficiários podem movimentar o dinheiro pelo aplicativo Caixa Tem (disponível para Android e iOS). A Caixa afirma que os beneficiários podem usar o cartão do Auxílio Brasil para fazer compras em lojas na função débito e fazer saques em terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e nas agências da Caixa
Quantas famílias recebem os auxílios?
O Auxílio Brasil é pago para 21,6 milhões de famílias neste mês, quase 67 mil a mais do que em novembro. O Auxílio Gás será pago a 5,95 milhões de famílias
E como ficará os auxílios em 2023?
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os recursos para manutenção dos R$ 600 do Bolsa Família a partir de janeiro de 2023 podem ficar fora do teto de gastos, atendendo parcialmente um pedido apresentado pela Rede Sustentabilidade.
A decisão do ministro do STF aconteceu horas após o encontro de Lula (PT) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que se comprometeu a colocar a PEC da Transição — que também retira os investimentos sociais, como o benefício —, em votação na próxima terça-feira (19).
Mendes decidiu que pode ocorrer pela abertura de crédito extraordinário para pagamento dos R$ 600. O orçamento apresentado pelo governo Jair Bolsonaro (PL) destina apenas R$ 400 para pagamento do benefício.
“Assim, reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda na qualidade de implemento do disposto no parágrafo único do art. 6º da Constituição), pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (Constituição, art. 167, §3º), devendo ser ressaltado que tais despesas, a teor da previsão do inciso II do §6º do art. 107 do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias] não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, determinou Mendes.
