por: Lillian Bento Postado em: 27/05/2022 - 22:30 Atualizado em: 27/05/2022 - 18:19
Apesar de ser um direito constitucional, o acesso à informação tem sido negligenciado nos estados brasileiros quando o assunto é a implementação do Código Florestal. Em três anos, 28% das solicitações não foram respondidas ou foram atendidas com atraso.
A informação é do levantamento O acesso à informação sobre a implementação do Código Florestal pelos governos estaduais, divulgado nesta quarta-feira (25). A pesquisa foi produzida pelo Observatório do Código Florestal (OCF), Instituto Centro de Vida (ICV), o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), a Artigo 19 e o Instituto Socioambiental (ISA).
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O estudo analisou 278 pedidos de acesso à informação realizados durante três anos para entender se seria possível acompanhar, por meio dos mecanismos da Lei de Acesso à Informação (LAI), as ações dos governos estaduais para implementação do Código Florestal.
No entanto, a principal constatação sobre o processo foi a falta de transparência a respeito do tema. Os pesquisadores das organizações encontraram atrasos e respostas insuficientes.
Entre os pedidos que foram respondidos, 40% não trouxeram todas as informações solicitadas. Em aproximadamente 20% dos casos, o acesso à informação ficou restrito a justificativas inadequadas.
Região norte
A região norte acumula quase dois terços dos 32 pedidos não respondidos, com destaque para o Acre, onde os órgãos públicos não responderam a nenhum dos pedidos enviados durante a pesquisa.
O ISA divulgou nota sobre a pesquisa e destacou que o acesso à informação é um direito garantido na Constituição e orienta outras dispositivos legais que garantem a transparência na administração pública.
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“Os órgãos ambientais são responsáveis por garantir o acesso às informações públicas de interesse social e sua falta de transparência compromete a implementação do código florestal.”
O levantamento concluiu que os órgãos ambientais dos estados apresentaram limitações para dar as respostas e fornecer as bases de dados solicitadas.
