Bolsonaro quer classificar garimpeiros e pecuaristas como povos tradicionais da Amazônia

O governo do presidente Jair Bolsonaro pretende incluir garimpeiros e pecuaristas como povos tradicionais. A discussão está na pauta da 11ª Reunião do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), a ser realizada no dia 8 de dezembro de 2021, Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

 De acordo com a nova divulgada pelo Movimento Amplo de Resistência ao Desmonte da Política Socioambiental – Maré Socioambiental, o debate visa a “Votação para composição da Câmara Técnica * (Reconhecimento dos Povos [sic] Garimpeiro e Pecuarista como PCTs)”. O mesmo grupo aponta que a inclusão por Bolsonaro dos garimpeiros representa mudança crucial na característica do conselho, ligado às comunidades tradicionais que visam desenvolvimento econômico com sustentabilidade.

São considerados povos tradicionais: Caboclos, Caiçaras, Extrativistas, Indígenas, Jangadeiros, Pescadores, Quilombolas, Ribeirinhos e Seringueiros. Em 2007, o Governo Federal reconheceu a existência formal das chamadas populações tradicionais. Isso permitiu a ampliação do reconhecimento feito parcialmente na Constituição de 1988, que só atingia indígena e quilombola

A atual legislação serve para garantir aos povos e comunidades tradicionais seus territórios. E o acesso aos recursos naturais que tradicionalmente utilizam para sua reprodução física, cultural e econômica.

Veja a íntegra da nota:

O Movimento Amplo de Resistência ao Desmonte da Política Socioambiental – Maré Socioambiental vem, por meio desta nota, demonstrar indignação e revolta com o conteúdo da pauta a ser debatida por ocasião da 11ª Reunião do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais – CNPCT, a ser realizada no dia 8 de dezembro de 2021, a saber, “Votação para composição da Câmara Técnica * (Reconhecimento dos Povos [sic] Garimpeiro e Pecuarista como PCTs)”.

A possibilidade de reconhecimento desses setores econômicos como PCTs, além de ser uma afronta ao Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, é, no mínimo, um insulto ao histórico de lutas de Povos e Comunidades Tradicionais, que tem o próprio CNPCT como uma de suas conquistas. Evidencia-se que o garimpo e a pecuária são um dos principais setores responsáveis pela maioria dos conflitos socioambientais que afligem populações tradicionais.

Ressalta-se, de partida, a nítida fragilidade de fundamentação e descabimento da proposta à luz do disposto no referido Decreto:
“I – Povos e Comunidades Tradicionais: grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição; (Decreto nº 6.040/2007)”

Por fim, a Maré Socioambiental se solidariza com os Povos e Comunidades Tradicionais do Brasil e convida a sociedade para a luta contra mais essa ofensiva empreendida pelo Governo Federal contra os direitos desses segmentos.

Maré Socioambiental, 7 de dezembro de 2021.

Garimpos liberados por Mourão

Na última semana, veio a público a informação de que foi o próprio vice-presidente da República, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro e presidente do Conselho da Amazônia, general Augusto Heleno, quem deu anuência para que empresários com áreas embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) avancem na procura por ouro na Amazônia, inclusive em região praticamente intocada.

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Esses atos do general, que é secretário-executivo do Conselho de Defesa Nacional, atenderam ainda a pedidos de um integrante de uma cooperativa de garimpeiros que operam dragas de sucção em leitos de rios da Amazônia e também de um advogado que hoje é chefe de gabinete de um senador de Mato Grosso.

Com informações do DCM