
Em uma tentativa desastrosa de diminuir a rejeição entre mulheres e conquistar votos para as eleições de outubro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou, na última quarta-feira (04), uma Medida Provisória que permite a mulheres sacarem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagar cursos de qualificação profissional ou creche para filhos que tenham entre quatro meses e cinco anos de idade.
Assinou, ainda, um decreto com medidas de empregabilidade para mulheres e jovens – o programa intitulado “Emprega + Mulheres e Jovens”. O pacote vem sendo duramente criticado, principalmente porque a educação infantil é um direito constitucional.
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“Onde já se viu pagar creche com FGTS? Educação infantil deveria ser obrigação do Poder Público. É um direito constitucional. É brincadeira esse presidente!”, revolta-se a secretária Nacional de Mulheres do PSB, Dora Pires.

Para a especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Iara Alves, a MP e o decreto reforçam a ideia de que é a mulher a responsável cuidar dos filhos, uma vez que isenta os pais de utilizar o recurso para este fim.
Iara é pesquisadora e doutoranda do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher, da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e ressalta a gravidade da medida presidencial.
“O próprio governo se isenta de sua responsabilidade. A criança é uma responsabilidade somente da mulher? É ela quem precisa utilizar o dinheiro reservado para o pagamento de creches?”, questiona.
Ao Socialismo Criativo, a especialista disse que o governo Bolsonaro ignora, com essa medida, os direitos das crianças e das mulheres, bem como os deveres constitucionais do Estado brasileiro.
“O governo simplesmente transfere suas responsabilidades para as famílias e as empresas. É uma decisão de minimizar gastos e liberar a estrutura estatal de se organizar para prover o bem estar da sociedade brasileira.”
Outro ponto questionável para a Iara é que a MP deixa a disposição das empresas reembolsar ou não a creche. Além de liberarem as empresas da instalação de um local apropriado para a amamentação no ambiente de trabalho.
“Ao não tomar o fornecimento da creche como uma responsabilidade estatal de interesse coletivo, o estado brasileiro segue na contramão de uma política de bem estar social e de educação pública de qualidade universal”, finaliza.
Bolsonaro também focou no público jovem e ampliou o prazo de duração do contrato de trabalho de dois anos para três anos e em determinadas situações, até quatro anos. Além de uma jornada de oito horas diárias para aprendizes que já tenham concluído o ensino médio.