Bolsonaro recorre ao STF contra ações da CPI

Depois de tantos ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jair Bolsonaro (sem partido) recorreu à Corte, nesta quarta-feira (27). O atual chefe do Executivo quer se livrar das ações da CPI da Pandemia após ele ter associado mentirosamente vacina contra covid-19 e aids.

Antes de concluir os trabalhos, a CPI aprovou requerimento no qual pede ao Supremo a quebra do sigilo telemático, o banimento do presidente das redes sociais e uma retratação pela declaração mentirosa. As informações são do g1.

A CPI também quer a inclusão da declaração de Bolsonaro no inquérito das fake news, onde ele já é investigado.

Na última quinta-feira (21), na live semanal em que Bolsonaro costuma divulgar suas fake news, ele disse que relatórios oficiais do Reino Unido indicavam que pessoas vacinadas com as duas doses estariam desenvolvendo aids.
Afirmação que totalmente falsa. Por conta disso, Facebbok, Instagram e YouTube removeram a live.

No pedido ao STF, a Advocacia-Geral da União afirma que Bolsonaro não pode ser alvo de uma CPI e que o requerimento extrapola as competências da comissão.

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“É importante destacar que o impetrante [Bolsonaro] não participou da comissão sequer como testemunha. E nem poderia ser diferente, já que o Presidente da República não pode ser investigado no âmbito de CPIs ou de qualquer outra Comissão Parlamentar, seja a que título for”, diz o texto da AGU ao Supremo.

Alexandre de Moraes determina que PGR se manifeste

Relator do pedido da CPI, o ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira à Procuradoria-Geral da República que se manifeste sobre os pedidos feitos pela CPI.

Temendo que o procurador-geral da República, Augusto Aras, manobre para paralisar a ação, os senadores pedem que a PGR instaure a investigação em 15 dias.

Caso a PGR não cumpra o prazo, a CPI reivindica ao STF, com base no artigo 103 da Constituição, que autorize entidades como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), partidos políticos e até governadores, a assumir a prerrogativa de pedir a abertura de inquérito e propor ações penais contra Bolsonaro na Justiça.

A CPI ressalta que Bolsonaro foi autor “de declarações que minimizaram a pandemia, que promoveram tratamentos sem comprovação científica e que repudiaram as vacinas, validando, na mais alta esfera política e midiática, a desinformação circulada nos perfis oficiais de instituições federais”.