Cabral quer derrubar veto à internet para estudantes de baixa renda

O líder do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara, Danilo Cabral (PSB-PE) está mobilizado pela derrubada do veto ao projeto que viabiliza acesso à internet para estudantes de baixa renda continuarem os estudos durante a pandemia. Nesta terça-feira (13), o parlamentar socialista publicou um vídeo no Twitter no qual destaca a importância do projeto de lei (PL 3477/2020) que trata do tema para a educação pública.

“É hora da educação pública do Brasil mais uma vez mostrar a sua força. Ligue agora para o seu deputado federal ou para o senador do seu estado pedindo o apoio para que o veto 10 do PL 3477/2020 seja derrubado. É hora de garantir uma educação pública de qualidade e igual para todos os brasileiros.”
Danilo Cabral

Confira o vídeo do parlamentar socialista em defesa de internet para estudantes de baixa renda na íntegra:

Tablets e acesso à internet

A previsão é de que Congresso analise o veto 10 ainda esta semana. O PL 3477 determina o aporte de R$ 3,5 bilhões para compra de tablets e pacotes de dados móveis por estados e municípios. Esses recursos, ainda de acordo com o texto, beneficiam diretamente cerca de 14 milhões de estudantes brasileiros, além de 1,5 professores dos ensinos Fundamental e Médio.

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O documento ressalta, ainda, que para ter acesso ao benefício é necessário que a família do estudante esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico). Também teriam acesso estudantes matriculados em escolas das comunidades indígenas e quilombolas.

A mobilização proposta pelo PSB expõe a decisão do governo federal de barrar o projeto, mesmo com um acordo pré-firmado entre as duas Casas para aprovação do texto. A Câmara aprovou este projeto no final de 2020 e ele foi ratificado pelo Senado em janeiro deste ano. Entretanto, o governo federal alegou falta de margem no orçamento para sancionar a lei.

Críticas ao veto

Na ocasião da publicação do veto, entidades como o Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) se posicionaram em tom crítico. Em nota, o Consed ressaltou a “perplexidade” com o veto em um momento em que a educação ocorre predominantemente de maneira virtual por uma questão de saúde pública.

Em um dos trechos da nota, a entidade afirma que “diante da falta de coordenação nacional, ao menos até o momento, seria a primeira ação importante, na área da Educação, realizada pela União desde o início da pandemia.”

A previsão inicial era de que o repasse desses recursos aos estados e municípios ocorresse até o final de fevereiro. O governo, porém, segurou a decisão até a segunda quinzena de março, publicando o veto 10 apenas no dia 19 daquele mês.

Acesso à internet ainda é obstáculo para o ensino

No primeiro semestre do ano passado, estados e municípios precisaram suspender as aulas presenciais de maneira a impedir a disseminação da Covid-19. Entretanto, tal decisão evidenciou uma série de desigualdades no que tange ao acesso à internet no Brasil.

De acordo com uma pesquisa do IPEA divulgada em setembro do ano passado, mais de seis milhões de estudantes brasileiros não possuem acesso à internet em casa. Deste total, 5,8 milhões são estudantes da rede pública.

A pesquisa revelou, ainda, que 1,8 milhões de jovens não dispõem sequer de aparelho para conexão. Tais números reforçam a necessidade de uma política específica para minimizar as desigualdades de aprendizagem neste momento.