por: Júlia Schiaffarino Postado em: 20/04/2021 - 19:10 Atualizado em: 21/04/2021 - 11:47
A agenda ultraliberal do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) deu mais um passo para a privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Os Correios é uma das principais estatais do país e atende 95% da população brasileira. Nesta terça-feira (20), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 280 votos a 165, o regime de urgência para o projeto de lei (PL 591/2021) que autoriza a exploração dos serviços postais pela iniciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio pela ECT.
A bancada do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara foi orientada a votar não ao pedido de urgência para a tramitação da matéria. Com a aprovação do pedido de urgência, a proposta poderá ser votada a qualquer momento pelo plenário da Casa.
Leia também: STF pede esclarecimentos a Bolsonaro sobre privatização dos Correios
Socialistas alertam para os prejuízos
O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, expressou pelas redes sociais que o partido é contrário à privatização dos Correios. Ele questiona qual é a vantagem para os brasileiros com a venda da empresa. “O capital privado quer a quebra do monopólio para lucrar com a entrega de cartas em cidades ricas, deixando a parte remota para o Estado”, alertou.
O líder da Oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ) também disse não à privatização dos Correios.
O deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) criticou que em plena crise sanitária a Câmara vota a toque de caixa um projeto que não tem relação com o combate à pandemia da Covid-19. “Polêmica, jamais poderia ser apreciada em urgência”, comentou.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) também criticou a matéria que pretende privatizar a ECT. Pelas redes sociais ela afirmar que a inclusão da matéria, da forma como ocorreu, é algo que “não se pode admitir”.
Agenda privatista de Jair Bolsonaro
A venda de estatais à iniciativa privada é uma pauta recorrente do atual governo. O projeto de venda dos Correios, é de autoria do próprio Executivo e foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), pessoalmente, a Arthur Lira. Isso ocorreu ainda em fevereiro. Na semana passada a empresa foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND).
Leia também: Campanha em defesa da EBC intensifica ações contra privatização
Apesar de amplamente defendido por Bolsonaro, o governo não deixou claro qual modelo de privatização quer adotar para os Correios, ou seja, se pretende vender 100% das ações ou manter uma participação minoritária. Caso o projeto que autoriza a entrega da empresa ECT à iniciativa privada seja aprovado pelo Congresso, a previsão é de que leilão ocorra em 2022.
Entre os dos argumentos governistas para a privatização está a falta de recursos para manutenção da empresa e modernização dos serviços. A realidade, no entanto, é outra. De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), os Correios tiveram em 2020 lucro bilionário estimado em R$ 1,5 bilhão. Entre os anos de 2017 a 2019 foram mais de R$ 930 milhões de lucro.
Leia também: Empresa que analisa privatização dos Correios já deu prejuízo de R$ 10 milhões
Movimento sindical reage à privatização
Diversas entidades sindicais se manifestam contra a venda dos Correios estatal. A inclusão da matéria que privatiza a estatal foi o estopim para uma onda digital para pressionar os parlamentares a derrubarem o requerimento e não aprovarem a matéria..
O Sindicato dos Trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios Telégrafos e Similares de São Paulo, Grande São Paulo e zona postal de Sorocaba (Sintect-SP) disponibilizou uma página na internet para acessar a lista dos parlamentares de cada estado e enviar um e-mail pedindo que votem contra a privatização dos Correios.
Enquanto isso, por nota, a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) repudiou a pauta.
“Bolsonaro movimenta sua tropa de choque para avançar com a agenda privatista e tem como prioridade atacar os Correios. Isso significa que a base do governo quer acelerar a votação desse projeto nefasto para entregar o patrimônio público e o serviço postal brasileiro nas mãos do capital privado.”
Fentect
Por que não privatizar os Correios
- Os Correios cumprem papel essencial para a população e garante a universalização dos serviços postais, um direito amparado pela Constituição Federal.
- A empresa emprega quase 100 mil trabalhadores em todo o Brasil. A privatização da estatal significará, além de grande prejuízo ao povo brasileiro, um aumento do desemprego na grave crise econômica e social que já vivemos.
- Os trabalhadores dos Correios estão espalhados em cerca de 15 mil unidades próprias, entre agências, centros de distribuição, tratamento e logística, e contam com aproximadamente 99 mil trabalhadores (87% em funções operacionais e 13% administrativas), desses 55,6 mil carteiros.
- A empresa entrega, mensalmente, cerca de meio bilhão de objetos postais, sendo 25 milhões de encomendas. São mais de 25 mil veículos, 1.500 linhas terrestres e 11 linhas aéreas em operação de norte a sul no Brasil.
- Os Correios são a única empresa que tem capacidade de realizar a captação, tratamento, distribuição e entrega de encomendas em mais de 5.500 municípios do Brasil.
- Correios estão em todas as regiões do país, e são responsáveis por integrar o Brasil de norte a sul.
- No biênio 2019/2020, a empresa entregou mais de 90 mil toneladas de carga para 140 mil escolas. Graças a esse importante trabalho, os Correios receberam o Word Mail Awards, prêmio que reconhece as organizações com as melhores práticas na indústria global postal.
