por: Michelle Portela Postado em: 12/11/2021 - 16:25 Atualizado em: 12/11/2021 - 16:25
Controle
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência pública, na quarta-feira (17), para debater as suspeitas de fraudes relacionadas ao pagamento do seguro-desemprego do pescador, ou Seguro Defeso. O debate será às 11 horas, no plenário 9.
O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), que pediu o debate, lembrou que o Seguro Defeso é um benefício pago pelo INSS ao pescador profissional artesanal, impedindo-o de realizar atividade de pesca em razão da necessidade de prevenção de determinada espécie. Recentemente, disse o deputado, o INSS detectou irregularidades e fraudes no seguro.
Pagamentos indevidos
“Foram analisados 261 mil requerimentos do benefício com o bloqueio de 55.503 parcelas de 20.189 contas, num valor total de R$ 58.000.635,00. Além disso, o INSS também publicou portaria que estabelece uma rotina de apuração da integridade dos dados repassados ao Instituto relacionados à concessão de Seguro Defeso. Em vez de buscar o ressarcimento, a medida visa bloquear pagamentos indevidos antes mesmo que sejam efetivados”, disse.
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Aureo Ribeiro lembra que o problema é antigo, pois em 2017 a Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o resultado da avaliação sobre os pagamentos do Seguro Desemprego ao pescador artesanal. “Entre as constatações, na época, 66% dos entrevistados, embora indicados como exclusivamente pescadores, não exerciam a pesca no período analisado pela entrevista (2013 e 2014), ou praticaram outras atividades remuneradas”, disse.
Debatedores
Foram convidados para a audiência:
- a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina Correa da Costa Dias;
- o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), José Carlos Oliveira; e
- o secretário Nacional de Pesca, Jorge Seif Júnior.
Intolerância religiosa
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove um debate na próxima sexta-feira (19) sobre o combate à intolerância e ao racismo religioso. “A intolerância e o ódio contra qualquer religião devem ser combatidos com máximo rigor, posto que a Carta Magna assegurou a todos o direito à liberdade de
credo”, afirma a deputada Erika Kokay (PT-DF), que pediu a realização da audiência.
A parlamentar lembra que, no dia 26 de agosto deste ano, a Praça dos Orixás, em Brasília (DF), foi alvo da ação de vândalos, que depredaram uma das esculturas que representam as divindades africanas. A Polícia Civil ainda não identificou os responsáveis. “Lamentavelmente, essa não é a primeira vez que o espaço sofre depredação”, disse Erika Kokay.
Foram convidados para discutir o assunto com o colegiado, entre outros:
– a administradora regional de Brasília, Ilka Teodoro;
– o secretário da Casa Civil do DF, Gustavo do Vale Rocha;
– a representante da Subsecretaria de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial do Distrito Federal, Adna Santos; e
– o presidente da Federação de Umbanda e Candomblé de Brasília e Entorno, Rafael Moreira.
Convenção de igrejas evangélicas do Pará
O Projeto de Lei 2452/21 estabelece a Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado Pará (Comieadepa) e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionados como patrimônio cultural de natureza material e imaterial do Brasil.
Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta autoriza o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a inscrever nos livros competentes o imóvel da convenção, localizado em Belém (PA), e os correspondentes eventos e manifestações culturais e religiosas a ele ligados para os devidos efeitos legais.
A Constituição Federal estabelece que constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem, entre outros, obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações culturais.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
