por: Michelle Portela Postado em: 31/08/2021 - 14:09 Atualizado em: 08/09/2021 - 16:11
Debate sobre Lei Aldir Blanc
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados promove, nesta terça-feira (31), a partir das 15h, novo debate sobre o projeto que cria uma política nacional permanente de fomento ao setor cultural brasileiro, executada de forma descentralizada, nos estados, municípios e Distrito Federal, com recursos federais (PL 1518/21).
Batizada pelo projeto de Política Nacional Aldir Blanc, a iniciativa é inspirada na lei aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado que garantiu auxílio-emergencial, recursos para manutenção de espaços culturais e programas de fomento ao setor cultural, durante a pandemia de Covid-19. O debate foi pedido pelo relator do projeto, deputado federal Tadeu Alencar (PSB-PE), que reúne secretários estaduais para analisar possíveis avanços para a legislação.
“A pandemia demonstrou que se faz necessário o desenvolvimento de uma política cultural mais contínua”.
Tadeu Alencar
Os dados não mentem
Parlamentares socialistas na Câmara somaram forças a outros deputados progressistas pela aprovação da legislação no ano passado e, mais ainda, pela sua prorrogação e, finalmente, na transformação em política permanente. Isso porque a Lei Aldir Blanc foi essencial para garantir auxílio financeiro e social aos trabalhadores da cultura.
De acordo com o Painel de Dados da Lei Aldir Blanc, a nova legislação gerada na Câmara foi implementada em 4.176 municípios brasileiros, sucesso que resultou na prorrogação da lei até o final desse ano.
No primeiro ano da crise sanitária, cerca de 870 mil trabalhadores perderam seus empregos entre dezembro de 2019 e junho de 2020, conforme indica a pesquisa Dez Anos de Economia da Cultura no Brasil e os Impactos da Covid-19 – um Relatório a Partir do Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural, publicada em dezembro do ano passado.
Leia também: Parlamentares socialistas inovam na legislação para economia criativa
Saúde é patrimônio
Dois dos principais centros de ciência e pesquisa do País, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Butantan foram transformados em Patrimônio Nacional da Saúde Pública. Foi publicada nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial da União, a Lei 14.196/21, que cria o título a ser concedido a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública.
O deputado federal Odorico Monteiro (PSB-CE) é o autor do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados.
Orçamento 2022
O presidente Jair Bolsonaro deve enviar, ainda nesta terça-feira (31), ao Congresso Nacional o projeto de lei que define o Orçamento Geral da União para 2022. De acordo com a Constituição, o texto deve ser devolvido para sanção do presidente da República até o encerramento da sessão legislativa, em 22 de dezembro.
Antes de ser votado pelo Plenário do Congresso Nacional, o projeto deve ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), deve ser reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, às 18h desta terça-feira.
A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte. Senadores e deputados devem avaliar e promover ajustes na proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).
Leilão do 5G
Senadores presentes ao debate da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) conversaram sobre o leilão das faixas de internet 5G no Brasil, que já foi liberado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A nova tecnologia vai revolucionar diversas áreas da economia brasileira. O leilão está previsto para outubro, segundo participantes da reunião.
Fluxo migratório no Brasil
Ainda nesta terça-feira, começa a funcionar a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados e eleição dos seu integrantes, em reunião, às 14h ,na sala 7 da ala Alexandre Costa. A quebra de patente de vacinas, a revalidação de diplomas e o acolhimento de estrangeiros estão entre os temas já tratados em audiências públicas pela Comissão, criada em 2019, com a missão de fiscalizar e monitorar, de modo contínuo, questões que tratem de movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e dos direitos dos refugiados.
Com 12 senadores e 12 deputados como membros titulares, escolhidos pelo critério da proporcionalidade partidária, a Comissão tem, ainda, como foco as políticas públicas de controle migratório e as causas e efeitos de fluxos migratórios internacionais para o Brasil.
Governadores na CPI
A CPI da Pandemia recorreu da decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida em junho, que barrou a convocação de nove governadores. O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que eles comparecerão como testemunhas para tratar dos repasses federais. Já o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que o recurso apresentado ao Supremo é apenas um gesto da direção da CPI para justificar porque as investigações se concentram no governo federal. É esperar a decisão…
Autorização ferroviária
Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (30) medida provisória que cria um novo tipo de exploração de transporte ferroviário, a “autorização ferroviária”. O objetivo é facilitar a exploração, pela iniciativa privada, de trechos curtos, expandindo a malha ferroviária para melhorar a infraestrutura de transporte de cargas.
Esse modelo, reivindicação antiga de empresários do setor, vem sendo aplicado nos Estados Unidos, onde é conhecido como short lines (“linhas curtas”) e levou à revitalização de trechos desativados. É uma das ideias que vinham sendo discutidas no chamado Novo Marco Regulatório das Ferrovias, que tramita no Senado como substitutivo ao PLS 261/2018.
Com informações da Agência Senado e Câmara
