por: Michelle Portela Postado em: 20/10/2021 - 09:59 Atualizado em: 20/10/2021 - 09:59
As parcelas não pagas do programa Minha Casa Minha Vida, durante a pandemia do coronavírus, poderão ser anistiadas. Este é o objetivo do projeto do deputado federal Camilo Capiberibe (PSB/AP), apresentado na Câmara dos Deputados. No início da pandemia, a inadimplência na faixa de menor renda era de 44%, segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Regional.
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Pelo projeto de Lei 3.654/2021, do deputado socialista, serão anistiadas as parcelas que não tenham sido pagas ao programa habitacional Minha Casa Minha Vida a partir de março de 2020, desde que o mutuário estivesse adimplente até o dia 3 de fevereiro anterior.
A anistia, de forma excepcional, será válida para os beneficiários que comprovarem desemprego ou perda temporária da capacidade de pagamento no período da pandemia. A cobrança futura é vedada pelo projeto de lei, que ainda será debatido nas comissões específicas da Câmara. O Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil estabelecerão as normas para o cumprimento da medida.
Camilo alerta que o programa tem sido fundamental para garantir moradia às pessoas de menor renda e a anistia confirma esse objetivo, tendo em vista que houve perda de rende e aumento de desemprego nos últimos 2 anos. Segundo dados do IBGE, são mais de 14 milhões de desempregados no Brasil.
No Amapá, estado do parlamentar, são quase 100 mil desempregados e desalentados – 16,4% da população, uma das maiores taxas do País. Mais da metade da população brasileira sofre algum tipo de insegurança alimentar. O Amapá é o estado com maior percentual de população na pobreza, que dobrou nos últimos anos.
O projeto Minha Casa Minha Vida foi rebatizado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o nome de Casa Verde e Amarela.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
