Camilo Capiberibe quer debater PM na fiscalização ambiental

A inclusão de policiais e bombeiros militares na fiscalização ambiental é objeto do pedido do deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) para realização de um debate na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)l da Câmara. O requerimento do socialista foi aprovado pelo colegiado, que realizará audiência pública para discutir a inclusão das Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). 

O tema é objeto do Projeto de Lei (PL) 6289/19, considerado uma reedição do PL 7422/2014, de autoria do então deputado federal e hoje presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A proposta foi rejeitada pela CMADS em 2014 e arquivada em janeiro de 2019.

Desestruturação do sistema ambiental

A proposição determina que Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares atuem no exercício das atividades de policiamento ambiental e tenham competência para lavrar autos de infração ambiental e instaurar processo administrativo.

Na avaliação de Capiberibe, o PL pode desestruturar o sistema de fiscalização e controle ambiental do Brasil e estimular a extinção dos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais que são os responsáveis pelo cumprimento da legislação e da política ambiental.

Atualmente, o SISNAMA é constituído por órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental e a Política Nacional do Meio Ambiente determina que apenas os órgãos ou entidades estaduais integrantes do SISNAMA podem exercer essas tarefas.

Socialista aponta controvérsias

Para Capiberibe, a proposição é contraditória no que diz respeito aos objetivos de incluir as Polícias e Bombeiros Militares estaduais no SISNAMA. O socialista chama a atenção para a possibilidade do projeto alterar fundamentos de duas leis federais que atribuem competências aos órgãos e entidades estaduais e municipais: a Lei 6.938/81, sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e a Lei 9.605/98, de Crimes Ambientais.

 “A polícia é órgão de segurança pública e não órgão ambiental como são os órgãos do SISNAMA.”
Camilo Capiberibe

Milícia ambiental

Segundo Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima, e um dos convidados sugeridos pelo deputado socialista para participar da audiência, o projeto é uma forma do governo Bolsonaro aparelhar postos de comando e empoderar a base governista.

Astrini aponta para os riscos de se criar uma espécie de “milícia ambiental”, quando a prioridade deveria ser fortalecer os órgãos ambientais, repondo o déficit de fiscais e assegurando recursos financeiros, como ocorreu no passado e levou à redução do desmatamento.