Cargo em empresa atrasa nomeação de Queiroga como ministro da Saúde

Anunciado como novo ministro da Saúde no último dia 15 de março, o médico cardiologista Marcelo Queiroga ainda não foi nomeado em razão de um erro básico do governo de Jair Bolsonaro (sem partido). Integrantes do Planalto esqueceram de verificar se o médico constava como administrador de alguma empresa na Receita Federal.

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A Lei 8.112, de 1990 proíbe que servidores públicos da União participem “de gerência ou administração de sociedade privada”. Para assumir oficialmente como ministro, ele precisará deixar de ser administrador de duas empresas, embora possa continuar como sócio.

Nos registros da Receita, Queiroga aparece como sócio de três empresas, todas em João Pessoa (PB): o Centro de Cardiologia Não Invasiva da Paraíba; a Hemocard Clínica de Cardiologia e Hemodinâmica; e a Cardiocenter Centro de Diagnóstico e Tratamento das Doenças Cardiológicas. Nas duas últimas, o médico aparece como sócio-administrador.

“O servidor público pode ser sócio de empresas privadas, mas não pode constar como administrador ou gerente. Da mesma forma, se a pessoa é chamada a assumir um posto no serviço público, precisará se afastar da gerência da empresa”, explica a advogada Vera Chemim, mestre em direito público administrativo pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), ao jornal O Estado de S. Paulo.

Queiroga é ‘erro caro ao país’

Até o momento, nem o Ministério da Saúde ou Marcelo Queiroga se manifestaram sobre a situação, que deixa a pasta abandonada durante o pior momento da pandemia da Covid-19. O deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) reagiu à notícia em sua rede social: “um erro básico que pode custar muito caro ao país”, afirmou.

Essa não é a primeira vez que o governo comete erros desta natureza ao escolher um ministro. No ano passado, o ministro da Educação escolhido por Bolsonaro, Carlos Alberto Decotelli, pediu demissão antes mesmo de ter assumido a pasta por mentir informações sobre o seu currículo acadêmico.

Com informações do jornal O Estado de S. Paulo