por: Igor Tarcízio Postado em: 09/06/2022 - 17:02 Atualizado em: 09/06/2022 - 14:14
A mamata no governo de Jair Bolsonaro (PL) nunca acabou e, pelo jeito, nem vai. No mais recente caso, a Controladoria-Geral da União (CGU) expôs que o governo federal aprovou, via Lei Rouanet, ao menos R$ 29,4 milhões, nos últimos quatro anos, a projetos de empresas ligadas a pessoas que estariam inabilitadas.
A inabilitação é aplicada à proponente e aos respectivos dirigentes cuja prestação de contas tenha sido reprovada, ou em caso de dolo, fraude ou simulação no projeto. De acordo com o jornal Metrópoles, cerca de R$ 4,29 milhões já foram pagos.
Os projetos foram aprovados entre agosto de 2018, no fim do governo golpista de Temer, e janeiro de 2021. O maior período no qual foram constatadas potenciais irregularidades, portanto, é na gestão do ex-secretário especial de Cultura Mario Frias e do ex-secretário Nacional de Incentivo e Fomento à Cultura André Porciuncula, que se vangloriam na internet de supostamente terem acabado com a “mamata” e irregularidades no setor artístico.
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A auditoria da CGU aponta falhas em “todas as áreas e fases” da gestão do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), nome oficial da Lei Rouanet.
Além de erros na aprovação de projetos, a Secretaria Especial de Cultura, hoje vinculada ao Ministério do Turismo, tem sido ineficiente no processo de recuperação de recursos irregularmente aplicados, avalia a controladoria.
Ao menos R$ 28,785 milhões pagos a projetos culturais que tiveram as contas reprovadas, há dois anos, ainda não foram recuperados. A pasta não tomou providências para o ressarcimento desse valor.
“A ausência de cobrança dos valores aplicados irregularmente nos projetos culturais, além de contrariar a legislação, pode acarretar dano ao erário, tendo em vista a dificuldade de contactar o proponente e de recuperar esses valores após anos da execução do projeto”, explica o órgão fiscalizador.
O relatório de avaliação, ao qual o Metrópoles teve acesso, refere-se ao exercício de 2021 da secretaria.
Mais fragilidades
A controladoria apontou ainda fragilidades na comprovação de utilização dos recursos captados. Na prática, a secretaria tem dificuldades para apurar se o valor foi usado da maneira correta ou desviado.
De acordo com o órgão, os documentos exigidos pela pasta na prestação de contas são insuficientes para atestar a regularidade dos gastos com passagens aéreas, hospedagens, alimentação, e até mesmo bens adquiridos ou serviços contratados.
Além disso, há fragilidades na aprovação das propostas das empresas. Segundo a CGU, os valores sugeridos podem estar acima dos praticados no mercado, uma vez que se baseiam em quantias apresentadas pelos próprios proponentes, não podendo ser classificados como referências de mercado.
