por: Mariane Del Rei Postado em: 18/12/2021 - 12:21 Atualizado em: 20/12/2021 - 11:58
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) desenvolveu uma plataforma digital para melhorar e agilizar a comunicação entre o órgão e as polícias Civil e Militar estaduais.
A ferramenta foi criada baseada no texto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, ingressada pelo PSB no Supremo Tribunal Federal (STF) e que teve o julgamento adiado nesta quarta-feira (15) pelo ministro Luiz Fux, presidente da Corte, por conta do horário.
Segundo a ação, as forças policiais precisam avisar o MPRJ imediatamente e com detalhes sobre todas as operações realizadas em comunidades do Estado.
Na plataforma, os dados das operações policiais são centralizados num canal prórpio e com campos para o preenchimento das informações detalhadas. Entre as informações sobre a ação policial constam: dados sobre o local; justificativa da excepcionalidade e objetivo estratégico; identificação da autoridade policial responsável; efetivo e equipes empregadas; e instituições que apoiam. Também é obrigatório preencher informações do término da operação como: resultados; horário do início e fim; apreensões; eventuais vítimas; plano de avaliação de riscos; acionamento de perícia técnica; número do registro de ocorrência gerado; número do inquérito policial correspondente; entre outros.
A Polícia Civil foi a primeira a aderir ao uso da plataforma, em novembro. A Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional da instituição preenche os dados, a partir das informações repassadas pelos delegados responsáveis pela operação policial. A ação só ocorre com a autorização do planejamento por parte da subsecretaria. O órgão já fez duas comunicações de operações: uma na localidade de Porto das Caixas, em Itaboraí; e outra na Comunidade Rodrigues Alves, em Imbariê, por meio do novo canal. O MPRJ informou que a Polícia Militar ainda está avaliando as condições técnicas para adotar o sistema.
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A ADPF também prevê que as polícias justifiquem a “excepcionalidade” para a realização de uma operação numa favela, durante a pandemia de Covid-19, a fim de reduzir a letalidade e o uso excessivo da força.
Segundo o MPRJ, a ferramenta agora dá condições aos promotores para que façam o controle externo da atividade policial com mais eficácia, atribuição da instituição.
