Comissão da Câmara divulga relatório com críticas à atuação do MEC durante a pandemia

A Comissão Externa da Câmara que acompanha ações do Ministério da Educação (MEC) concluiu, nesta terça-feira (16), um relatório sobre a atuação da pasta durante a pandemia do coronavírus. O documento traz críticas à falta de liderança na orientação dos gestores nos estados e nos municípios e à ausência de diálogo em decisões tomadas pelo ministério no período.

Aulas suspensas e falta de diálogo

No documento, a Comissão chama atenção, por exemplo, para a demora para a homologação pelo MEC de parecer do Conselho Nacional de Educação com regras sobre a educação na pandemia. O texto do CNE foi finalizado no dia 28 de abril e validado parcialmente pelo ministério em 1º de junho. O MEC deixou de fora trecho que falava sobre avaliações e exames. O item foi então encaminhado para o reexame do CNE.

Desde março, as aulas estão suspensas em todo o Brasil. Três meses depois, o país ainda não tem regras sobre como vai avaliar o conhecimento dos estudantes durante e depois desse período. “Embora muitas das ações diretas sejam providenciadas por estados e municípios, não são poucas as atribuições do MEC nessa ocasião, sendo justamente a coordenação federativa a mais importante”, diz o documento da Comissão Externa.

Enem 2020

O relatório também destaca que a indefinição acerca da realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) prejudica os estudantes, principalmente os mais carentes.

“Afora as questões de saúde pública, que não devem ser desconsideradas, a consequência imediata é o impacto negativo no aprendizado dos estudantes, sobretudo dos mais pobres. Apesar das escolas buscarem alternativas para ofertar o acesso remoto ao ensino, em todo o território nacional já é percebido o impacto da ausência da assistência diária ofertada pela escola para todos os alunos”.

Sem previsão

O Enem de 2020 segue sem data definida. Com as aulas suspensas em todo o país, houve pressão para que a prova não ocorresse em novembro deste ano. Mas, desde o início da pandemia, o MEC e o Inep, responsável pela realização da prova, manifestaram a intenção de manter o cronograma.

Em propaganda veiculada em rede social, o MEC passou a mensagem “o Brasil não pode parar”, com vários estudantes relatando a possibilidade de manter os estudos em casa.

O MEC, no entanto, não abriu a enquete para que os candidatos escolham, eles mesmos, uma nova data para as provas.

Relatório da Unesco

O texto da Comissão Externa cita levantamento da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura, segundo o qual metade dos estudantes do mundo, mais de 850 milhões de crianças e adolescentes, está sem aulas por conta da pandemia.

Ainda de acordo com esse relatório da Unesco, citado pelos parlamentares, 80 países cancelaram, remarcaram ou adiaram suas provas, entre eles os Estados Unidos, a China e o Reino Unido.

Canal virtual

Para os integrantes da Comissão, o MEC deveria realizar reuniões e debates entre os órgãos colegiados de educação nos âmbitos federal, estadual e municipal, para definir um novo calendário para a aplicação do Enem e divulgar materiais de preparação para a prova.

“O MEC deve criar um canal on-line para que estudantes tenham acesso aos conteúdos do Enem, com aulas, material didático e recomendações sanitárias e psicológicas para manutenção da saúde do estudante. Em conjunto com estados e municípios, pode ainda promover política de auxílio financeiro para impressão de material didático de preparação para o Enem a fim de atender as famílias mais carentes ou que não possuem acesso à tecnologia em suas residências”.

O documento resulta de trabalhos realizados pelo grupo de parlamentares entre os meses de abril e maio para o acompanhamento e a publicidade das políticas públicas adotadas pelo país para diminuir os impactos da crise social e educacional provocada pela covid-19.

Fonte: G1