O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido para que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) fosse impedido de participar da CPI da Pandemia. A decisão é do ministro Ricardo Lewandowski que nesta quinta (29) julgou o mandado de segurança apresentado pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC), Marcos Rogério (DEM-RO) e Eduardo Girão (Podemos-CE).
Como efeito, Renan permanece na função de relator da CPI. A comissão parlamentar da Pandemia foi instalada na última terça e teve hoje a primeira sessão.
Ao apresentarem o mandato pedindo afastamento de Renan, os parlamentares argumentaram que o emedebista não poderia integrar a comissão porque é pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB-AL). Além das ações do governo federal em relação ao combate à pandemia, da Covid-19, a CPI deve se debruçar sobre os atos dos governadores.
O parecer de Lewandowski
No entender do ministro Ricardo Lewandowski, a indicação de membros para CPIs é uma atribuição unicamente do Congresso.
“Note-se que a Carta Política [Constituição] não esmiuçou como se deve dar a composição ou a escolha dos integrantes da comissão, nem mesmo para os relevantes encargos de Presidente, Vice-Presidente e Relator. Em outras palavras, reservou ao Legislativo a tarefa de regulamentá-la internamente, por meio do seu regimento”, Lewandowski.
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Esta foi a segunda ação dos governistas para tirar Renan Calheiros da relatoria do colegiado. Na semana passada foi derruba uma liminar da Justiça Federal do Distrito Federal concedida a pedido da deputada Carla Zambelli (PSL-SP). A liminar determinava afastamento de Renan da relatoria. Zambelli recorreu.
Primeira sessão da CPI aprova convocações
Em sua primeira sessão, a CPI da Pandemia aprovou a convocação de todos os ministros da Saúde que passaram pelo governo Bolsonaro, além do atual Marcelo Queiroga. Serão ouvidos os ex-ministros Luiz Mandetta, Nelson Teich, Eduardo Pazuello.
O diretor da diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres também prestará depoimento.
Com informações do UOL