
A CPI da Pandemia recebe nesta terça-feira (17), às 9h30, o auditor do Tribunal de Contas da União (TCU) Alexandre Figueiredo Costa Silva Marques. Ele teria elaborado um “estudo paralelo” segundo o qual metade das mortes confirmadas no Brasil por covid-19 não teria ocorrido.
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O material —que chegou a ser divulgado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em conversa com apoiadores, em junho deste ano— indicava suposta “supernotificação” e sustentava a ideia de que metade dos óbitos registrados em 2020 no país seria em decorrência de outros motivos não relacionados ao coronavírus.
A pesquisa feita por Marques deu origem a um “relatório paralelo”, segundo investigação feita pela Polícia Federal a pedido do próprio TCU.
Após a repercussão do caso, o órgão de controle desmentiu publicamente o conteúdo de autoria do servidor e o afastou até que seja concluído processo administrativo. Morador de Jundiaí (SP), ele também foi impedido de entrar nas dependências do TCU, em Brasília.
Na sindicância interna do tribunal, Marques declarou que o material teria sido “editado” e que divulgá-lo era uma “irresponsabilidade”. As informações foram veiculadas em reportagem da TV Globo.
No depoimento, o auditor disse que fez uma análise pessoal, e que repassou um rascunho ao pai dele, o coronel da reserva Ricardo Silva Marques. O militar foi colega de Bolsonaro na Aman (Academia Militar das Agulhas Negras).
“No meu arquivo, o que eu preparei, não tinha qualquer menção ao TCU, não tinha cabeçalho, identidade visual, data, assinatura”, disse. “Depois que saiu da esfera privada, particular, dei para o meu pai e ele acabou repassando. Como era um arquivo em Word, podia ser editado por qualquer pessoa.”
De acordo com as investigações, o documento foi produzido por Marques de forma clandestina com base em informações coletadas no sistema do TCU, mas que levam a conclusões distorcidas e sem fundamentação.
As propriedades do arquivo digital indicam que ele foi elaborado na madrugada de 6 de junho. No dia seguinte, o presidente Bolsonaro usou o “estudo paralelo” como referencial para levantar suspeitas sobre o número de mortos pela covid-19 no país.
Bolsonaro afirmou que o tribunal comprovou supernotificação de mortes pela covid-19 para beneficiar governadores interessados em obter mais recursos públicos para combater a pandemia. O TCU desmentiu o presidente no mesmo dia.
Os senadores pretendem entender como o estudo falso chegou às mãos de Bolsonaro e de que forma a ideologia política da cúpula do governo federal está atuando sobre auditores do TCU. Para os senadores oposicionistas, saber se o documento foi modificado de forma proposital no Palácio do Planalto pode levar a indício de que o governo supostamente manipulou informações visando difundir uma narrativa a seu favor.
Entender esse caminho é considerado importante para ala da CPI a fim de sustentar as acusações contra o governo no parecer do relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL).
Em seu perfil nas redes sociais, o auditor já publicou vários comentários sobre a pandemia, endossando sobretudo a narrativa de Bolsonaro, como a recomendação do tratamento precoce com medicamentos sem eficácia contra a covid-19.
Em 2020, também nas redes sociais, ele havia externado pensamento cético em relação aos números da doença. No entanto, à época, seu alvo de crítica era a subnotificação de infectados.
Diante da notícia de que o estado de São Paulo passaria a notificar apenas os casos graves da doença, Alexandre escreveu em publicação de 20 de março de 2020: “Com isso, não podemos mais saber a real taxa de letalidade da doença, pois os casos com sintomatologia leve não são mais notificados”.
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Ex-secretário de Saúde do DF também poderá ser ouvido
Os senadores ouvem ainda o ex-secretário da Saúde do Distrito Federal Francisco de Araújo Filho, denunciado por irregularidades na compra de testes rápidos para detecção do coronavírus.
A convocação do auditor Alexandre Marques foi sugerida pelos senadores Humberto Costa (PT-PE) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O parlamentar sergipano quer “esclarecer os detalhes da participação” do auditor na produção do “estudo paralelo”, que chegou a ser citado pelo presidente Jair Bolsonaro como um documento oficial do TCU. Em junho, o auditor foi afastado do cargo.
O depoimento do ex-secretário Francisco de Araújo Filho atende requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Ele lembra que a Operação Falso Negativo, deflagrada pelo Ministério Público do Distrito Federal, descobriu irregularidades na aquisição de testes para o coronavírus. Francisco de Araújo Filho chegou a ser preso e denunciado por organização criminosa, fraude à licitação e desvio de dinheiro público.
Com informações da Agência Senado e do Uol