A CPI da Pandemia do Senado recebe nesta terça-feira (5) o depoimento do sócio da empresa de logística VTCLog Raimundo Nonato Brasil. A comissão vai pedir ao Ministério da Saúde a justificativa para a dispensa de licitação em contratos que somam cerca de R$ 400 milhões da VTClog com a pasta em 2017 e 2018, na gestão de Ricardo Barros, deputado do PP-PR e líder do governo na Câmara.
Em resposta a questionamentos do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), e do presidente Omar Aziz (PSD-AM), sobre esses contratos, Raimundo Nonato disse que o Ministério da Saúde tentou contratar os Correios, mas teria sido barrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Afirmou ainda que os contratos têm a devida “documentação legal”.
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“O Ministério fez ampla pesquisa e ‘modesta parte’ conseguimos continuar prestando nosso serviço”, disse o sócio da empresa, que inicialmente usou o direito de ficar calado quando o relator perguntou sobre os contratos da VTClog com a pasta da Saúde.
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Relator aponta distorções no contrato com ministério
Diante do silêncio de Raimundo Nonato sobre o edital de licitação, o relator, Renan Calheiros, apontou que a VTCLog defende a manutenção do contrato com o Ministério da Saúde, mas com o aumento da remuneração — o que, segundo o senador, seria “mais uma distorção” na prestação do serviço.
Segundo Renan, as novas demandas alegadas pela empresa deveriam ser alvo de nova licitação. Humberto Costa (PT-PE) afirmou que Raimundo tem utilizado o silêncio para não prestar informações.
Depoente diz que aditivo de R$ 80 milhões foi feito pelo MS
Raimundo Nonato Brasil confirmou que houve um aditivo de R$ 80 milhões no contrato da VTCLog e o Ministério da Saúde. Segundo ele, o pedido foi feito pelo próprio Ministério da Saúde por conta de aumento de demanda na pandemia.
Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o aditivo, feito sem licitação, foi suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Nonato explicou que a questão está relacionada a uma discussão sobre separação de carga (picking).
O relator também questionou o pedido de revisão de pagamento feito pela VTCLog.
“Só para atender a demanda da Pfizer [laboratório de vacina contra covid], tivemos que investir mais de 30 milhões e até agora não recebemos pelo serviço”, justificou o depoente.
Empresário ‘acha’ que assinou contrato de R$ 97 milhões com MS
O relator Renan Calheiros (MDB-AL) quis saber detalhes do contrato 59/2018 firmado entre VTCLog e o Ministério de Saúde e que continua até hoje em vigor. Raimundo Nonato disse que não se lembra ao certo, mas acha que foi ele quem assinou. O empresário informou tratar-se de um negócio complexo e muldimodal, que não envolve apenas transporte, mas armazenagem, separação e distribuição. O valor é de R$ 97 milhões anuais para prestação de serviços sob demanda. Nonato esclareceu ainda que a empresa vencedora do certame foi eliminada por não ter qualificação técnica e por problemas no balanço patrimonial, abrindo caminho para a VTCLog, num processo feito de maneira totalmente regular.
Relator: Ricardo Barros extinguiu Cenadi e contratou VTCLog
O relator da CPi, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou a Central Nacional de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (Cenadi) foi extinta durante a gestão de Ricardo Barros no Ministério da Saúde e que a VTCLog foi contratada sem licitação em seu lugar.
Humberto Costa (PT-PE) afirmou que houve licitação e que outra empresa ganhou, mas foi desclassificada para que a VTCLog assumisse.
De acordo com Raimundo Nonato Brasil, houve sim uma licitação com participação de mais de 15 concorrentes.
Relator lista maiores contratos entre VTCLog e poder público
O relator Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou uma lista dos principais contratos da VTCLog com órgãos e entidades públicas. Segundo o senador, os maiores foram firmados com a Capes (R$ 131 milhões), com o Comando do Exército (R$ 42 milhões) e com o Ministério da Educação (R$ 34 milhões). Renan ainda chamou a atenção para vários contratos feitos sem licitação, no total de quase R$ 400 milhões.
Nonato: sócios da VTCLog não negociam com governo
Raimundo Nonato Brasil afirmou que os sócios da VTCLog não se envolvem em tratativas com órgãos públicos. Segundo ele, os responsáveis pelas negociações são a área jurídica e diretoria-executiva, comandada por Andreia Lima.
Após Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, afirmar que a empresa foi condenada por corrupção ativa por pagar propinas a servidores da Central Nacional de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos (Cenadi) entre 2004 e 2009, Nonato respondeu que o processo ainda está em grau de recurso.
Memorial será legado em prol da ciência, aponta Omar
Além de uma homenagem, o Memorial às Vítimas da Covid-19 será um dos legados da CPI da Pandemia e servirá para que futuros congressistas e governantes sigam direção diferente — sempre em defesa da ciência — em uma eventual pandemia no futuro. O memorial será inaugurado ao final dos trabalhos da CPI.
“É para ficar na história do Senado Federal para que isso nunca mais aconteça”, disse Omar.
VTCLog distribuiu 300 milhões de doses de vacinas, diz depoente
Ainda na fala inicial, Raimundo Nonato Brasil informou que, de 18 de janeiro até hoje, mais de 300 milhões de doses de vacinas contra a covid-10 foram distribuídas pela VTCLog, que tem contrato junto ao Ministério da Saúde. Outros 15 milhões de doses devem ser distribuídos neste semana.
Segundo a testemunha, a empresa também distribuiu milhões de outros insumos durante a pandemia, como máscaras, álcool em gel, respiradores, cilindros e EPIs.
Empresa presta contas de seus contratos, diz sócio da VTCLog
Em sua fala inicial, o depoente Raimundo Nonato Brasil afirmou que todos os contratos mantidos entre a VTCLog e o poder público estão sob controle de autoridades internas, do Ministério Público, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União. Segundo ele, a companhia jamais deixou de prestar contas à estrutura fiscalizadora do Estado.
Com informações da Agência Senado