CPI vai informar crime de prevaricação de Bolsonaro ao STF

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia deve levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) os indícios de que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime de prevaricação. O vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirma que existem elementos suficientes para o impeachment de Bolsonaro.

“Não tem situação mais grave do que a que nós ouvimos. Não há, na história das comissões parlamentares de inquérito, nas duas circunstâncias de impeachment que nós tivemos na história republicana desde 1988, algo tão grave. Basta se reportar aos dois impeachments que já houve nos últimos 30 anos. Não chega a um terço da gravidade do que estamos vendo nesta CPI e do que nós vimos no dia de hoje.”
Randolfe Rodrigues

As afirmações foram feitas após os depoimentos do deputado federal Luis Miranda (DEM)-DF) e do irmão dele, Luis Ricardo Miranda, servidor concursado do Ministério da Saúde, à CPI, nesta sexta-feira (25). Prevaricação é um crime previsto no Código Penal, no capítulo dos crimes praticados por funcionário público contra a administração pública.

Código Penal

Prevaricar é um crime previsto no artigo 319 do Código Penal. Ocorre quando funcionário público “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”. A pena prevista é de três meses a um ano de detenção e multa.

De acordo com o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a decisão já foi tomada pelo comando da comissão. Mas é, nas palavras do parlamentar, “de bom tom” colocá-la em votação pelo plenário do colegiado.

O líder da Minoria, deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ), “usou o cargo para proteger bandido” e que não pode continuar na presidência.

O deputado socialista Julio Delgado (PSB-MG) classifica as denúncias contra Bolsonaro de “emblemáticas”.

Para a deputada socialista Lídice da Mata, os crimes de prevaricação e responsabilidade já foram demonstrados pela CPI.

Aziz considera atitude de Bolsonaro grave

Presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM) chamou de “grave” o fato de o presidente mencionar, segundo os depoentes, o nome de quem estaria por trás das irregularidades na aquisição da Covaxin e não ter tomado nenhuma providência.

“A gravidade é muito maior do que vocês estão imaginando. Essa pessoa que é citada pelo presidente é líder do governo dele na Câmara. E nos estranha ter ele falado aqueles impropérios e não ter tomado nenhuma providência”, disse Aziz.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a comissão agora avança nas apurações sobre a possibilidade de ter havido desvio de dinheiro público e beneficiamento pessoal.

“Essa negociação da Covaxin é completamente eivada de irregularidade e de fraude, em todos os sentidos. Primeiro, a vacina com o menor tempo de validade e o maior preço. Segundo, a única aquisição que tinha um atravessador – a Precisa. Terceiro, esse atravessador pediu adiantamento e indicou para receber uma outra empresa constituída em paraíso fiscal, para claramente burlar o controle e a fiscalização. Então, com a vinda dos irmãos Miranda, nós possibilitamos esse grande dia”, disse.

Governistas se descontrolam durante depoimentos

Já no início da sessão, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), chegou a ficar rubro de irritação depois de gesticular e gritar e deixar a máscara fora do nariz durante a fala do deputado Miranda sobre o histórico das negociações.

Em outro momento, o senador bolsonarista Marcos do Val (Podemos-ES) empurrou o deputado Luis Miranda. O episódio aconteceu durante um intervalo da comissão. Antes que uma briga física entre ambos pudesse começar, o senador Humberto Costa (PT-PE) e a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) separam a dupla e acalmam os ânimos.

Com informações do G1 e Brasil 247