
As eleições presidenciais de outubro serão um teste para a democracia constantemente ameaçada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Por isso, as instituições democráticas devem proteger “os direitos ao voto e à liberdade de expressão”. Essa é a avaliação da Human Rights Watch (HRW), publicado em seu Relatório Mundial 2022.
“As eleições presidenciais e parlamentares testarão a força da democracia brasileira diante das ameaças do presidente Bolsonaro, um fervoroso defensor da brutal ditadura militar brasileira (1964-1985)”, afirmou a HRW.
“O presidente Bolsonaro tentou enfraquecer os pilares da democracia, atacando o judiciário e repetindo alegações infundadas de fraude eleitoral. Com a proximidade das eleições presidenciais de outubro, o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, o Ministério Público Federal, o Congresso e outras instituições democráticas devem permanecer vigilantes e resistir a qualquer tentativa do presidente Bolsonaro de negar aos brasileiros o direito de eleger seus líderes”, disse Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil.
O relatório analisa as práticas de direitos humanos em quase 100 países e está em 32ª edição.
Ameaças à democracia
“Em setembro, assistimos sua mais recente tentativa de intimidar o Supremo Tribunal Federal (STF) – que supervisiona investigações sobre sua conduta. Ele fez afirmações falsas que parecem destinadas a minar o respeito pelos resultados das eleições democráticas. O STF rejeitou energicamente ‘ameaças à sua independência ou intimidações’, enquanto o Tribunal Superior Eleitoral refutou as alegações infundadas do presidente sobre fraude eleitoral”, observa a entidade.
E afirma que o atual ocupante do Palácio do Planalto investiu contra, ao menos, 17 críticos “inclusive usando a Lei de Segurança Nacional da ditadura militar”, salienta a entidade.
A HRW alerta que, embora muitos dos casos tenham sido arquivados, “essas ações passam a mensagem de que criticar o presidente pode resultar em perseguição.”
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“Em agosto, o Congresso revogou a Lei de Segurança Nacional, mas não revogou os dispositivos do Código Penal que punem com detenção os ‘crimes contra a honra’ e podem, da mesma forma, ser usadas para sufocar a liberdade de expressão”, observa.
O relatório afirma ainda que Bolsonaro “tem bloqueado veículos de imprensa, organizações da sociedade civil e outros usuários das suas contas nas redes sociais, contas estas que utiliza para compartilhar informações ou discutir assuntos de interesse público.”
Fake news e pandemia
A organização enfatiza a permanente disseminação de fake news sobre a as vacinas contra a covid-19 e “seu governo fracassou no enfrentamento do enorme impacto da pandemia na educação”. Acrescentando que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado, reportou falhas na resposta do governo à pandemia e evidências de corrupção na compra de vacinas.
“Uma CPI do Senado revelou que a resposta desastrosa do governo à pandemia colocou em risco a saúde e a vida dos brasileiros, inclusive ao desconsiderar medidas científicas para conter o vírus e promover medicamentos sem eficácia comprovada. Além disso, a CPI apontou o fracasso nos âmbitos federal e local para prevenir a escassez de oxigênio que provavelmente resultou em mortes em Manaus. O Ministério Público deveria examinar o relatório final da CPI com muita seriedade e oferecer denúncias quando as evidências justificarem”, disse a entidade.
Ações contra os direitos humanos
O relatório também observa a promoção de políticas contrárias aos direitos humanos, como indígenas, mulheres, pessoas com deficiência, além de atentar contra a liberdade de expressão.
A letalidade policial atingiu um número recorde, enquanto o desmatamento na Amazônia disparou para o nível mais alto desde 2006, enfatiza a entidade.