por: Igor Tarcízio Postado em: 15/08/2022 - 18:32 Atualizado em: 15/08/2022 - 18:45
No Mato Grosso, o deputado estadual Lúdio Cabral (PT) cobrou explicações do governador Mauro Mendes (União Brasil) por não ter recorrido da decisão que determinou a extinção de parque ambiental. O Parque Estadual Cristalino II, localizado no sul da Amazônia, foi extinto em processo movido por uma empresa privada.
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O parlamentar petista observou que unidades de conservação só podem ser alteradas ou suprimidas por meio de lei, conforme previsto na Constituição Federal. Ele requereu também informações e documentos de todo o processo de criação da unidade de conservação, criada em 2001.
“A quem interessa a extinção do Parque Cristalino II?”, questiona Lúdio
No requerimento dirigido ao governador, ao procurador-geral estadual e à secretária de Meio Ambiente, Lúdio questionou qual foi a fundamentação da defesa apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) no processo que extinguiu o parque. O deputado cobrou ainda informação sobre o procedimento interno adotado pela PGE para entrar com recurso em ações judiciais em que o Estado é parte.
“A quem interessa a extinção do Parque Cristalino II? Quem ganha com isso? Por que o governo de Mato Grosso não recorreu da decisão e ficou inerte, deixando o parque simplesmente ser extinto? Felizmente, o Ministério Público está buscando reverter a decisão. O Estado deveria proteger as unidades de conservação. Permitir que um parque tão importante na Amazônia seja extinto é absurdo e fere o princípio constitucional de que não pode haver retrocesso da legislação ambiental”, afirmou Lúdio.
“Anula aqui, decreta lá”
O Parque Estadual do Cristalino II, localizado na divisa de Mato Grosso com o Pará, tem 118 mil hectares e foi criado pelo Decreto Estadual nº 2.628/2001 com o objetivo de proteger a rica biodiversidade na região, garantir proteção dos recursos hídricos e a movimentação dos animais, preservando amostras dos ecossistemas existentes naquela área de Floresta Amazônica.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) anulou o decreto de criação do parque em decisão de dezembro de 2021, em ação movida pela empresa Sociedade Comercial Triângulo Ltda.
Lúdio observou que há um movimento para diminuir a proteção ambiental em todo o estado, com desmonte da legislação ambiental e extinção de parques.
“Todas as nossas unidades de conservação estão ameaçadas pela ganância daqueles que querem transformar Mato Grosso em uma grande fazenda exportadora de commodities. Sem floresta e sem cerrado, logo não teremos mais água. Mato Grosso já perdeu mais de 50% da superfície de água em 35 anos, segundo o MapBiomas. Nós precisamos aumentar a proteção ambiental. Estou há seis meses aguardando o estudo que requeremos à Sema para criar o Parque Estadual das Nascentes do Rio Paraguai”, disse.
Com informações do Mato Grosso Mais
