por: Ana Paula Siqueira Postado em: 17/08/2021 - 21:19 Atualizado em: 18/08/2021 - 09:57
Os deputados decidiram adiar mais uma vez a análise das mudanças no Imposto de Renda previstas no Projeto de Lei 2337/21, do Poder Executivo. O texto, que faz parte do pacote da reforma tributária, trata da cobrança do tributo sobre lucros e dividendos distribuídos pelas empresas a acionistas, diminuição do Imposto de Renda das empresas e cancelamento de alguns benefícios fiscais.
O adiamento também foi a pedido do governo. O ministro da Economia de Jair Bolsonaro (sem partido) Paulo Guedes estava preocupado com todas as alterações que poderiam ser feitas no texto. O texto, porém, foi retirado de pauta com o voto favorável de 390 deputados e 99 contrários.
O líder da Oposição Alessandro Molon (PSB-RJ) celebrou o adiamento.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), reconheceu que o projeto de lei que altera o Imposto de Renda pode retirar recursos de municípios com mudanças discutidas de última hora.
Por isso, ele concordou com os pedidos de partidos para adiar pela terceira vez a votação em plenário e discutir melhor o assunto.
Barros afirmou que há um pedido de parlamentares para reduzir a tributação de dividendos (estabelecida em 20% no projeto) para 10% no primeiro ano e somente depois subir para 20%.
“[Mas ] aí temos perdas para os municípios, a gente atende um lado e desatende o outro”, afirmou Barros. “Os destaques poderão desvirtuar o equilíbrio que foi garantido pelo presidente Arthur Lira quando disse que se tiver perdas para os municípios, a matéria não vai a voto”, complementou líder do governo.
Não haverá consenso, diz Lira
Na sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reiterou que a discussão não é fácil. “Na realidade, esse assunto nunca vai ter consenso. A única coisa que ele tem que ter é retidão de discussão. Mas o plenário da Casa é soberano”, disse.
“Nós conseguimos taxar dividendos, que é coisa que o Brasil não conseguiu, muitos partidos não conseguiram, muitos governos não conseguiram colocar isso no texto.”
Mais cedo, Lira admitiu que o projeto podia não ser votado nesta terça por falta de acordo entre líderes partidários.
“Um tema desse nunca vai dar certo. Longe de se dar acordo em um país que quer quebrar o paradigma de taxar dividendos. Então, R$ 330 bilhões que nunca pagaram um centavo de imposto não vão querer pagar do dia pra noite sem reagir”, disse, ao chegar à Câmara.
O relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), destacou os principais pontos da proposta, como a redução da carga tributária para os mais pobres e a cobrança dos mais ricos que pagarão sobre lucros e dividendos.
“Para a ampla maioria dos brasileiros, haverá uma forte redução de carga para os pequenos, uma inversão. Então é o momento de nós refletirmos. Esse relator está 100% à disposição de cada um dos 513 deputados desta Casa, de todas as bancadas partidárias”, disse.
Ele reafirmou que não haverá consenso, mas maioria. “Vamos continuar o trabalho, vamos aperfeiçoar o nosso relatório naquilo que for possível”, disse.
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O líder da Minoria Marcelo Freixo (PSB-RJ) reforçou o pedido para novo adiamento da votação.
“Está atravancado este debate no Plenário, por isso faço um apelo. A gente pode avançar ainda sobre o texto”, disse.
Adiamento do Imposto de Renda é derrota para Lira
As concessões sinalizadas pelo governo para destravar a votação do projeto do Imposto de Renda estão saindo caro na avaliação de integrantes da ala mais fiscalista do Ministério da Economia, de acordo com reportagem do Estadão.
Um integrante da equipe afirmou que “a reforma já não se paga há muito tempo”. Outra fonte chega a celebrar a “disputa” por benesses porque, em meio à briga, nada é votado e tudo fica como está hoje, sem maiores catástrofes para as contas da União.
Esse é o clima nos bastidores da pasta após uma série de acordos para tentar atenuar a oposição de empresas e, mais recentemente, angariar apoio de municípios ao projeto.
Conforme o Estadão/Broadcast, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, diz ter acertado com a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a ampliação dos repasses às prefeituras em R$ 6,5 bilhões ao ano em troca do apoio da entidade à proposta do IR.
A notícia do acerto com as prefeituras deflagrou uma corrida entre os Estados, que dobraram a aposta e agora querem também emplacar um aumento do Fundo de Participação dos Estados (FPE), drenando mais receitas da União, caso não haja mudanças no relatório do Imposto de Renda para conter as perdas aos cofres estaduais. A fatura adicional com Fundo de Participação dos Estados (FPE) pode ir a R$ 11,28 bilhões.
Impostos e agenda eleitoral
O projeto do IR foi enviado ao Congresso como promessa de simplificação dos tributos, mas também em cumprimento a uma promessa de campanha do presidente Jair Bolsonaro: ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Se aprovado, o “alívio” no bolso dos contribuintes entra em vigor em 2022, ano eleitoral. Para compensar a perda de receitas, o texto também incluiu a tributação de dividendos distribuídos à pessoa física, medida que tem sido fortemente combatida por empresários e profissionais como advogados, médicos e outros que atuam como pessoa jurídica.
A resistência já surtiu efeito e levou a flexibilizações no texto que podem deixar R$ 200 bilhões fora da mira da tributação, conforme o Estadão.
Com informações da Folha de S. Paulo, Estadão e Agência Câmara de Notícias
