
Os deputados Camilo Capiberibe (AP) e João H. Campos (PE), ambos do PSB, pretendem instituir em Lei o pagamento do abono natalino aos beneficiários do programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Eles apresentaram Projeto de Lei (PL 1210/2020) com este objetivo, prevendo, ainda, a antecipação da parcela relativa a 2020, com o objetivo de enfrentar a crise causada pelo coronavírus.
Cerca de 4,6 milhões de idosos de baixa renda com mais de 65 anos e pessoas com deficiência recebem o BPC e 13,9 milhões de famílias recebem a Bolsa.
Os parlamentares ressaltam a importância dos programas para a assistência às pessoas idosas que não conseguiram contribuir para a Previdência, para as pessoas com deficiência cujas famílias não têm condições de sustentá-los e para o enfrentamento da fome, da miséria, da desnutrição e permanência das crianças e adolescentes na escola.
“É injeção de recursos e dignidade nas famílias que são transferidos para as economias locais, fazendo diferença especialmente nas pequenas cidades”, afirma Camilo, que presidiu a Comissão Mista da Medida Provisória 898/2019 e, apesar da má vontade do governo e dos parlamentares governistas, conseguiu votar e aprovar o relatório favorável à criação do 13º.
O texto apresentado pelos parlamentares é idêntico ao aprovado pela Comissão Mista presidida pelo deputado Camilo, que aprovou um relatório para garantir o 13º permanente ao Bolsa Família e ao BPC, apesar dos boicotes do governo federal: o governo não pretendia instalar a comissão, depois de instalada, tentou impedir as sessões para que não houvesse leitura e votação do relatório.
A vice-líder do governo, deputada Bia Kicis (PSL/DF) trouxe alegações evasivas e nenhuma proposta concreta às negociações, revelando que o governo não tinha interesse nas propostas.
Os parlamentares vão pedir urgência na votação.