Deputados lutam para sustar portaria que amplia sufoco na Cultura

Nesta sexta-feira (5), o governo de Jair Bolsonaro criou novos obstáculos para implementar a Lei de Incentivo à Cultura, novo nome da Lei Rouanet. De acordo com Portaria nº 124, editada pela Secretaria Especial de Cultura, só serão analisados projetos presenciais, com interação com o público, vindas de locais que não tenham decretado isolamento social na pandemia.

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“Considerando as diversas medidas de restrições de locomoção e de atividades econômicas, decretadas por estados e municípios, só serão analisadas e publicadas no Diário Oficial da União as propostas culturais, que envolvam interação presencial com o público, cujo local da execução não esteja em ente federativo em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto.”
Trecho da Portaria nº 124

A medida, assinada pelo secretário André Porciuncula, titular da subpasta de Fomento e Incentivo à Cultura, valerá por 15 dias, “podendo ser prorrogada ou suspensa, a depender da manutenção ou não das medidas restritivas nos referidos entes da federação”.

No mesmo dia, a vice-líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a censura prévia. Ela argumenta que, em alinhamento com a postura negacionista de Bolsonaro, o gesto da Secretaria de Cultura revela “evidente retaliação aos gestores estaduais e municipais que se colocam ao lado da ciência e da vida, além de um incentivo para o aumento da circulação”.

“Na prática, incentiva as atividades presenciais em grave momento da pandemia e se nega a analisar aquelas que poderiam se realizar de forma segura e em benefício do setor e da sociedade”
Trecho do PDL apresentado por Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

O deputado federal Alexandre Padilha (PT), um dos autores da Lei Aldir Blanc, também protocolou um decreto legislativo contra a portaria. Ele afirma que “além de bizarra, [a portaria] é ilegal e fere princípios básicos do direito administrativo e do acesso à cultura, constitucionalmente assegurado”.

“A medida não tem outra finalidade que não a de cumprir vergonhoso papel ideológico negacionista, fruto da necropolítica do seu superior hierárquico no sentido de ir frontalmente contra a aplicação de medidas sanitárias de contenção das mortes causadas pela pandemia do Sars-Cov-2.”
Deputado Federal Alexandre Padilha (PT-SP)

Além disso, Padilha destaca que a portaria confronta o previsto na lei que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) quando aponta que os projetos enquadrados na lei não devem ser “objeto de apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural”.

Com informações da Carta Capita e da Folha de S. Paulo