Diretrizes para retorno de ensino presencial são aprovadas em comissão

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 2.949/2020) que estabelece Estratégia para o Retorno às Aulas de modo presencial no âmbito do enfrentamento à pandemia do Covid-19. A proposta aprovada na quarta-feira (12) tem como coautor o deputado Danilo Cabral (PSB-PE). 

A proposta com a co-autoria do líder do PSB na Câmara estabelece diretrizes para o retorno escolar, mas com a responsabilidade da definição de abertura das escolas atribuída apenas ao gestor municipal ou estadual. A preocupação de sindicatos estaduais em relação ao retorno presencial é direcionada às garantias de retorno seguro para estudantes, professores, funcionários e famílias.

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Diretrizes para proteger a comunidade escolar

As diretrizes nacionais, acordadas por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios para o retorno às aulas. Elas deverão seguir princípios como atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes, prevenção ao contágio das comunidades escolares, igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado e equidade para prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas. 

O Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) lançou nota na qual recomenda ao Senado que apoie o projeto do deputado socialista como forma de garantir o retorno seguro. Apensar de o fórum considerar a retomada das aulas presenciais no âmbito da pandemia “irresponsabilidade e atenta contra a vida e dignidade da pessoa”, já que a proposta cria mecanismos de proteção em um contexto de retorno desordenado.

Falta de segurança preocupa sindicatos 

A pandemia tem prejudicado em grande escala a educação no Brasil. Após mais de um ano de aulas presenciais paralisadas na maioria dos estados, o ensino à distância tem sido o principal meio para manter os estudantes ativos, mas os resultados não são os mesmos da educação presencial, além da constatação de menores desempenhos estudantis e de professores com sobrecarga de trabalho. Ainda assim, essa tem sido a forma mais segura de não recolocar em circulação grande parte da população.

Segundo Maria Izabel Azevedo Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), a escola é insubstituível e a educação é “essencialmente um processo dialógico”. Mesmo assim, a sindicalista defende que as dificuldades do ensino pela internet não podem justificar a volta das aulas no estado sem um programa de proteção seguro. São Paulo está em processo de reabertura de escolas mesmo contra a opinião do sindicato.

No Amazonas, único estado a ter o retorno consolidado desde 2020, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado (Sinteam) aponta que os protocolos de segurança não estão sendo cumpridos após o retorno às aulas presenciais, o que tem resultado em alta do contágio pela covid-19 entre os professores. “A secretaria de educação não cumpre o próprio protocolo de segurança” afirma Ana Cristina Rodrigues, presidenta do sindicato.

Sindicatos da Educação agem contra retorno

Em São Paulo, a Apeoesp, em conjunto com o Centro do Professorado Paulista (CPP), o Sindicato dos Funcionários e Servidores da Educação do Estado de SP (AFUSE) e a Federação dos Professores do Estado de SP (FEPESP), ingressou com uma ação civil pública contra a volta das aulas presenciais até que haja certeza quanto ao resguardo da saúde de toda a comunidade escolar. 

Outro estado que iniciou o retorno às aulas presenciais foi o Rio Grande do Sul. Entre batalhas judiciais com o Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS), sindicato que representa os trabalhadores da educação do estado, o clima é conflitante. Em assembleia realizada no dia 4 de maio, a categoria definiu posição contrária de forma consensual ao retorno do ensino presencial do ensino gaúcho.

“Sem vacinas, testagem, EPIs de qualidade, protocolos atualizados, qualificação estrutural, recursos humanos e uma substancial redução nos níveis de transmissão comunitária no Rio Grande do Sul, é impossível retomar as atividades presenciais com segurança.”
CPERS

Recentemente o sindicato ganhou na justiça a exigência de plano de contingência das escolas e aval de agente sanitário para retorno às aulas. O mecanismo visa proteger a comunidade da flexibilização de critérios sanitários em escolas que já possuem estruturas precárias mesmo sem a pandemia.

Projeto não obriga retorno presencial

Durante a reunião da comissão que aprovou o projeto, houve tentativa de retirar a matéria de pauta, já que um texto semelhante, o PL 5595/2020 que torna a educação serviço essencial e força retorno às aulas presenciais, fortemente combatido pelas centrais sindicais, foi recentemente aprovado pela Câmara e está em análise no Senado. A retirada foi negada pelos parlamentares, já que se tratam de propostas essencialmente diferentes. 

Cabral explica que a outra proposta torna a educação serviço essencial, visando obrigar estados e municípios a reabrirem as escolas, sem considerar as realidades locais. O que é diferente do que defende o projeto do socialista, que não cria a mesma obrigação, respeitando a autonomia dos entes federativos. 

“Ora, a educação é um direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal, assim como a saúde. O que precisa ser discutida é a segurança dos alunos e profissionais da educação. Nosso projeto respeita a autonomia dos entes federativos e das escolas, criando protocolos para receber alunos e profissionais da educação.”
Danilo Cabral

O projeto do parlamentar socialista, que ainda cria uma comissão nacional de retorno às aulas a ser presidida pelo Ministério da Educação, com participação de representantes dos professores e estudantes, já havia sido previamente aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, e segue agora para a Comissão de Seguridade Social e Família para, em seguida, chegar ao Plenário da Casa.

Com informações de PSB na Câmara, CUT, CPERS Sindicato e Campanha Nacional pelo Direito à Educação