Eixo Temático II- Economia: Prosperidade, Igualdade e Sustentabilidade

O Eixo Temático II – Economia: Prosperidade, Igualdade e Sustentabilidade – é integrado pelos temas: A Economia deve servir à Vida das Pessoas, Macroeconomia, Inovação e Economia Criativa como Estratégia de Desenvolvimento, Desenvolvimento da Amazônia 4.0 e O Futuro do Trabalho, e tem como objetivo apresentar as propostas do PSB a respeito.

O modelo de desenvolvimento econômico capitalista vigente no Brasil é incontestavelmente desigual, pois, seis bilionários possuem riqueza equivalente ao patrimônio dos 100 milhões de pessoas mais pobres. Os 5% mais ricos detêm a mesma fatia de renda dos demais 95%. Uma mulher trabalhadora, que ganha um salário-mínimo mensal, levará 19 anos para receber o equivalente ao que um rico recebe em um único mês.

Para os mais pobres, e para a classe média, do processo de globalização sobrou a mudança radical do padrão dos empregos, o aumento da informalidade, a incerteza da aposentadoria e um sistema de proteção social que se torna cada vez mais limitado para ser acessado e nele permanecer.

A Economia Deve Servir à Vida das Pessoas

84. A política macroeconômica deve servir à Nação como ferramenta que oriente a concepção, a estruturação e a implementação de políticas públicas que assegurem o desenvolvimento econômico e social e a soberania do País.
85. O compromisso com um Projeto Nacional de Desenvolvimento deve se constituir no principal instrumento de alocação dos recursos orçamentários, visando à garantia dos direitos fundamentais, a mobilidade e a emancipação social do povo brasileiro.
86. É necessário reconfigurar as políticas econômicas, promovendo a sua harmonização com as políticas sociais, pela sua importância vital para superar as desigualdades sistêmicas do modelo capitalista brasileiro.
87. Na perspectiva do socialismo democrático e criativo, as principais metas econômicas da sociedade relacionam-se fortemente com a redução das desigualdades, que se manifestam no País, nas regiões, nas classes e nos segmentos sociais.
88. O socialismo brasileiro recusa o dogma liberal que afirma que o funcionamento dos mercados produziria por si só o máximo bem-estar a que a sociedade poderia aspirar. A economia não deve ser um fim em si mesma, mas servir à vida das pessoas na busca permanente da redução das desigualdades, sem renunciar à busca da plena prosperidade econômica e à ideia do desenvolvimento sustentável.
89. O socialismo criativo defendido pelo PSB, mesmo antes da superação do capitalismo, compreende, necessariamente, a adoção de políticas públicas que promovam o crescimento e a prosperidade e, ao mesmo tempo, o acesso equitativo aos frutos do desenvolvimento.

Para Recuperar a Precedência da Política

90. Como forma de uma gestão correta e adequada da política macroeconômica é necessário que a política recupere sua precedência sobre os interesses e conveniências do mercado, que têm orientado as políticas econômicas e minado as políticas sociais.
91. A concentração e a má distribuição de renda e riqueza no Brasil são um desafio que precisa ser enfrentado por meio da adoção de medidas macroeconômicas e políticas públicas que cumpram esse papel. 
92. A equação a ser produzida para resolver o desafio da melhor distribuição de renda consiste em aumentar a produtividade da economia, não permitindo que este aumento de produtividade signifique apenas ampliação e acumulação das margens de lucro, mas sim, melhoria na qualidade de vida e aumento da participação do trabalho nesses ganhos.
93. O PSB defende a adoção de um Projeto Nacional de Desenvolvimento adequado e que não envolva prescrições contrárias à livre iniciativa – no sentido do estatismo que rondou algumas práticas socialistas, como, por exemplo, o que se deu na experiência soviética. O PSB é contra essas práticas.
94. Socialismo e liberdade são lemas que continuam presentes e, no plano econômico, isso se traduz em igualdade de oportunidades, em coibir a atuação de oligopólios, em respeitar as novas formas de propriedade privada, coletiva e cooperativada, sem prejuízo para as micro, pequenas, médias e grandes empresas produtivas.
95. A tarefa a que o socialismo democrático se propõe consiste em preparar o País para uma etapa pós-capitalista, na qual sejam preservadas, estimuladas e valorizadas a criatividade, a inventividade, a eficiência e a economicidade.
96. O sistema bancário brasileiro é fortemente concentrado em poucos conglomerados. O PSB defende a sua descentralização e desconcentração como forma de ampliar a concorrência na oferta de produtos e serviços, visando a atender o desenvolvimento econômico e regional do País.

Macroeconomia

Os Fundamentos da Gestão Macroeconômica no Brasil

97. O PSB opõe-se à manutenção da lógica contida no tripé macroeconômico, cuja missão principal é a garantia do pagamento de juros e serviços, amortizações e refinanciamento da dívida. Esse tripé é composto pelo câmbio flutuante, pela meta de inflação e pela meta fiscal.
98. O PSB defende a adoção de uma política macroeconômica que enfrente de modo responsável e contínuo a mudança do paradigma atual, que tornou aceitável a vigência de uma política pública que consome mais da metade do orçamento anual da República em pagamentos de juros, amortizações e refinanciamento da dívida.
99. O PSB preconiza a adoção de uma política que recupere fortemente a capacidade de investimento do Estado em políticas e atividades que alterem positivamente o perfil da economia brasileira. Essa mudança será orientada pela adoção de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, que determinará que todas as ferramentas de gestão econômica sejam colocadas a serviço prioritário da produção, do trabalho e da redução das desigualdades sociais.

Financeirização e Subordinação da Macroeconomia Nacional à Economia Global

100. O PSB propõe que o Brasil recupere a capacidade de controlar o seu próprio processo de desenvolvimento, deixando de ser um país periférico que apenas responde e se adapta aos ciclos do sistema internacional, limitando o cerne da sua economia à exportação de commodities.
101. É necessário enfrentar a financeirização da economia, operada por um capitalismo administrador da especulação do dinheiro, limitando a margem de manobra dos capitais voláteis e redirecionando os investimentos para novas indústrias e outros setores produtivos, definidos pelo Projeto Nacional de Desenvolvimento.

Visão do PSB Sobre o Modelo Macroeconômico

102. O projeto de desenvolvimento proposto pelo PSB busca assegurar a plena inserção da maioria do povo brasileiro na cidadania econômica, social e cultural, situação que não foi plenamente cumprida pelo modelo varguista e pelos governos democráticos pós-ditadura militar.
103. O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve cumprir a missão que lhe foi atribuída na legislação que o criou, que é a de alcançar o progresso econômico e social do País, por meio da adoção das políticas da moeda e do crédito, da coordenação das políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e do controle e gestão das dívidas públicas – interna e externa.
104. Ampliar a composição do Conselho Monetário Nacional, mantendo a presença majoritária do Estado, incorporando representantes dos segmentos produtivos, dos trabalhadores e das instituições de ensino e pesquisa, como forma de assegurar a representação da economia real.
105. O CMN e o Bacen precisam incorporar, nas suas estratégias de gestão, instrumentos para a adoção rápida de medidas fiscais contracíclicas, visando ao enfrentamento de crises econômicas, de origem interna ou externa, bem como seus efeitos, em particular a recessão econômica.
106. O PSB defende enfaticamente que o Banco Central do Brasil (Bacen), não pode atuar de forma autônoma das definições governamentais. As políticas concebidas pelo CMN devem estar casadas com as estratégias nacionais de desenvolvimento econômico e social.
107. É necessário subordinar as regras da gestão fiscal à proteção do emprego e da renda, da soberania nacional, dos investimentos públicos, como estratégia de desenvolvimento nacional e da redução das desigualdades sociais.
108. O PSB defende a adoção de políticas de valorização do salário mínimo, acima da inflação, objetivando o aumento do poder de compra dos trabalhadores como elemento essencial para o desenvolvimento do Brasil.
109. A gestão das políticas macroeconômicas não pode estar descolada das demais políticas públicas. Neste sentido, uma política industrial, acompanhada por estratégias de incentivo à educação e de estímulos à pesquisa e ao desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação, constitui um primado e um dever macroeconômico.
110. Considerando que a gestão da dívida pública exige um manejo cuidadoso e responsável, são necessárias auditorias e a adoção de instrumentos de gestão transparente, que possibilitem o acompanhamento dessa gestão pela sociedade.
111. O PSB defende a adoção de um vigoroso programa de apoio à inovação e à economia criativa. Tal programa constitui-se em uma tarefa estratégica.
112. A adoção de um programa de renda básica universal constitui-se numa exigência estratégica e essencial, evidenciada pela crise provocada pela pandemia do Coronavírus.
113. É necessária a revogação da Emenda Constitucional 95 – Emenda do Teto de Gastos – como ação imperiosa para proteger a saúde, a educação, a ciência e tecnologia e a criação de empregos.
114. O PSB defende a adoção de uma Reforma Tributária, onde a progressividade – menos impostos para os mais pobres e para as atividades produtivas – e o aumento da tributação para os mais ricos, em particular sobre a renda, lucros e dividendos, o patrimônio e as grandes fortunas e heranças, seja a diretriz central da nova política tributária a ser adotada.
115. É necessária a adoção de estratégias de políticas econômicas que evitem a perda de empresas viáveis, geradoras de empregos, renda, tributos e mercado.
116. É necessário adotar o modelo de gastos sociais sob a lógica do estabelecimento do per capita, ou seja, verificando o gasto por pessoa, a exemplo do que ocorre na educação, com o Fundeb.

Inovação e Economia Criativa como Estratégia de Desenvolvimento

117. O esgotamento do modelo socioeconômico e político, vivido pelo Brasil, coincide com a mudança mundial dos paradigmas de produção, comercialização e consumo de mercadorias, imposta pela revolução tecnológica. A formação de capital não é mais determinada pelos meios de investimentos em capital fixo, mas predominantemente por valores gerados pela inovação e criatividade, representados por softwares, design, logística, marca e capital intelectual. Por isso, o PSB defende um novo modelo de desenvolvimento, que tenha como eixo central a inovação e a economia criativa.
118. O PSB defende, também, que a redução ou desaparecimento das fronteiras entre indústrias e serviços, entre os setores secundário e terciário da economia, precisa se refletir num planejamento econômico que contemple as micro, pequenas, médias e grandes empresas, bem como na preservação e na criação de empregos e geração de renda.
119. O PSB defende a mudança do status atual em que a sociedade brasileira figura mais como consumidora de produtos tecnológicos. É necessário assegurar que a economia seja capaz também de liderar processos produtivos sofisticados, de alto valor e agregados tecnológicos, para que o Brasil adentre na nova era do conhecimento, não apenas pelo lado do consumo, mas pelo lado da produção.
120. Tomar como eixo estratégico de desenvolvimento a dualidade inovação e economia criativa pode pavimentar mais rapidamente o caminho do Brasil para a modernidade (Livro 4 – Tese 162).
121. É necessário dar um salto criativo e revolucionário em direção ao novo paradigma da era do conhecimento, incorporando elementos novos, estruturantes e de longo prazo, às propostas econômicas, ambientais e sociais, para a superação das constantes crises do capitalismo tardio, às quais o Brasil está submetido.

Renascimento Criativo da Indústria e Competitividade

122. A economia criativa não é apenas mais um ramo da economia, que reúne uma série de atividades altamente produtivas, mas, sim, uma estratégia de desenvolvimento, que pode possibilitar ao Brasil uma inserção soberana na economia globalizada e nas novas cadeias de valor do mundo moderno.
123. Considerando que uma parte do que se denomina desindustrialização corresponde, na verdade, à perda do valor relativo da indústria manufatureira, no conjunto de uma economia em que os serviços comuns especializados crescem, o PSB propõe uma sofisticação produtiva, que possibilite ao Brasil uma inserção soberana nas cadeias de valor do mundo moderno.
124. Para recuperar a competitividade perdida nos mercados internos e internacional, consequência da quarta revolução industrial, o Brasil precisa de uma nova indústria, baseada na inovação na tecnologia, no design nacional e na pesquisa científica.
125. A inovação e a economia criativa, adotadas como eixos estratégicos do desenvolvimento, não implicam, obviamente, na eliminação de outros setores essenciais, como a indústria de transformação, a geração de energia, a infraestrutura de transporte, a agricultura e os serviços financeiros, mas, sim, na adoção de inovação tecnológica para todos eles.
126. Em lugar de uma simples reindustrialização, o PSB propõe um renascimento criativo da indústria brasileira, como tarefa necessária e inadiável. A inovação e a criatividade constituem-se no DNA da nova economia do mundo e representam a possibilidade real de uma transformação revolucionária e criativa da indústria, da agricultura, do comércio e dos serviços, em novas estruturas tecnologicamente atualizadas no Brasil.
127. O PSB defende a adoção de políticas de formação profissional e qualificação contínua da mão de obra, aliadas ao estabelecimento de política industrial e de estímulo real à inovação, como estratégia para a geração de empregos qualificados.
128. É necessário considerar a importância estratégica dos complexos industriais e de serviços, já existentes, que podem ser fortemente potencializados, como os das áreas da saúde (Medicamentos e equipamentos), da defesa, do agronegócio e de alimentos (incluindo a pesca), da cadeia de petróleo e gás, bem como das áreas de informação e comunicação. É relevante, também, assegurar prioridade para as indústrias agroflorestais, tendo em vista as imensas vantagens competitivas existentes no Brasil.
129. Para promover a competitividade da indústria nacional, em um ambiente de forte concorrência, o PSB defende a adoção de políticas de Estado que visem superar dificuldades estruturais e carências sistêmicas, associadas a fatores macroeconômicos, fiscais, legal-regulatórios, tecnológicos, sociais e de infraestrutura, o chamado Custo Brasil. Tais fatores oneram a produção brasileira frente a países concorrentes.
130. O Brasil precisa de um projeto que democratize a economia do lado da produção, e não só do consumo, e que qualifique o aparato produtivo para responder às necessidades impostas pela economia do conhecimento.
131. Para o sucesso do renascimento criativo da indústria, e da competitividade, o PSB propõe a organização de esforços em torno de três grandes eixos estratégicos: alinhamento de inteligências, organização de esforços estatais em parcerias com a iniciativa privada e organização de esforços de inserção dos produtos na cadeia internacional de valor.
132. Fazer o alinhamento de inteligências e recursos já disponíveis no âmbito do Estado Nacional, que na atualidade trabalham desarticuladamente dada a ausência de um Projeto Nacional de Desenvolvimento.
133. Envolver esforços estatais no sentido de fazer parcerias com a iniciativa privada com potencial de inovação, como o agronegócio, o setor energético, as cadeias produtivas da saúde, da defesa, da Indústria 4.0, da cadeia de petróleo e gás, e, ainda, toda a cadeia de produtos amazônicos. Nesse ambiente será necessário desenvolver e fortalecer arranjos empresariais, que sejam inovadores e inteligentes e que permitam a reunião criativa das capacidades públicas e privadas, da inovação e da pesquisa.
134. Organizar aliança entre o novo, o criativo, o revolucionário e o inovador complexo produtivo e a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex), para viabilizar a inserção e ampliação das exportações de produtos e serviços de maior valor agregado, nas cadeias globais.

Desenvolvimento da Amazônia 4.0

135. O PSB defende que uma estratégia de desenvolvimento sustentável da Amazônia deve ser parte integrante de um Projeto Nacional de Desenvolvimento. O maior potencial futuro da Amazônia não está nos produtos que já existem, mas no aproveitamento do imenso potencial da riqueza de sua biodiversidade.
136. O PSB defende que a articulação da inteligência na Amazônia reforce a vasta produção e sistematização de conhecimento e saberes dos povos, suas culturas e crenças, seus conhecimentos e tradições mantidos no território.
137. Para que se organize o projeto de desenvolvimento sustentável para a Amazônia brasileira é fundamental estabelecer estratégias para o efetivo exercício da soberania nacional sobre a região.
138. O Projeto Amazônia 4.0 tem como objetivo fomentar indústrias para todas as escalas, inclusive para pequenas comunidades e para as cidades amazônicas. Isso possibilita transformar o potencial da região em produtos e serviços ecossistêmicos, em conhecimento biotecnológico, atingindo mercados globais; portanto, transformar-se numa marca brasileira. O estímulo à agroindústria florestal, ou biofábricas, pode tornar-se um diferencial competitivo do Brasil.
139. É preciso que o Brasil desenvolva o complexo agroindustrial para transformar os mais de 450 insumos (já identificados pela ciência) de biodiversidade em produtos de alto valor agregado.
140. É imperioso que o Estado Nacional desenvolva estratégias eficientes para coibir a prática da biopirataria e as tentativas de registros de patentes, no exterior, de produtos ou princípios ativos cujas origens são genuinamente amazônicas.
141. É preciso desenvolver o potencial econômico do que se denomina “bioeconomia de floresta em pé e rios fluindo”. Rios fluindo, porque toda a energia para esse modelo de industrialização pode ser obtida por meio de fontes renováveis de energia.
142. Para o projeto Amazônia 4.0 é necessário desenvolver a economia criativa e compartilhar as modernas tecnologias digitais da 4ª Revolução Industrial, com a atração e fomento de novas indústrias para o norte do país, conectando esses setores com as ciências dos materiais, a bioengenharia e a biotecnologia.
143. Para consolidar um projeto ancorado na inovação e na economia criativa, na Amazônia 4.0, além de retomar os investimentos em ciência e tecnologia no Brasil, é necessário alterar a sua lógica regionalmente concentradora. Também, o desenvolvimento eco-socioeconômico da região não pode estar subordinado à expansão agrícola e pecuária e à exploração desorganizada de minérios.
144. Visando fazer frente ao desafio de construção de uma estratégia de desenvolvimento sustentável, sob a égide da Amazônia 4.0, é necessário que o Estado brasileiro empreenda e lidere uma iniciativa de grande envergadura, a exemplo do que foi a Petrobras, na década de 1950, e a Embrapa, na década de 1970.
145. É fundamental a criação de uma empresa, ou agência, para o desenvolvimento da Amazônia, cuja missão será a gestão executiva do projeto de desenvolvimento da região. Seu objetivo central deve ser a coordenação e consolidação do movimento e do processo que levarão ao surgimento de uma nova fronteira econômica, rica, acolhedora, verde, molhada e inovadora, que sediará complexos industriais de fármacos, de madeiras oriundas do manejo sustentável e dos reflorestamentos realizados em áreas degradadas, dos minérios, dos pescados, das frutas e castanhas, do turismo, dentre tantos outros produtos.
146. O projeto de desenvolvimento Amazônia 4.0 deverá partir do pressuposto e reconhecimento da atuação de inúmeras instituições de ensino e pesquisa, da Região, que deverão ter sua articulação reforçada em função de um Projeto Nacional de Desenvolvimento.
147. Para atrair, fixar e reter talentos e mão de obra qualificada, para a Região, é necessário reforçar a tese da criação de Centros de Excelência, Inovação e Pesquisas em Bioeconomia e Biotecnologia.
148. Será necessária a articulação dos investimentos públicos, em parceria com a iniciativa privada e instituições não governamentais, as quais poderão encarregar-se da gestão de inúmeros empreendimentos que estruturarão o Projeto Amazônia 4.0.

Plano Estratégico de Economia Criativa no Âmbito do Projeto Nacional de Desenvolvimento

149. A inovação e a economia criativa, como novos paradigmas, devem se constituir no eixo central de um Projeto Nacional de Desenvolvimento. A nova economia baseia-se na abundância infinita do talento, da criatividade, da tecnologia e da cultura.
150. É necessário adotar forte ação de planejamento e articulação do Estado brasileiro com a sociedade, o empresariado, a academia, e os trabalhadores, para que o novo paradigma de desenvolvimento, baseado na cultura, na ciência e na tecnologia seja assimilado.
151. O planejamento de médio e de longo prazos deve começar na educação, para o desenvolvimento de competências criativas, uma visão analítica e transdisciplinar, desde o Ensino Fundamental até a universidade, em que o alunato deve ser exposto ao desafio da inovação e da criatividade, sem perder o foco da formação humanística.
152. Um Plano Estratégico de Economia Criativa, no âmbito de um Projeto Nacional de Desenvolvimento, pressupõe o desenvolvimento do design nacional, baseado na identidade brasileira, como elemento fundamental, inclusive para a modernização das indústrias tradicionais, pois é um imperativo cultural e tecnológico.
153. É tarefa importante a criação de um Fundo Misto de Desenvolvimento para a Economia Criativa, dedicado exclusivamente a viabilizar a participação financeira e o apoio tecnológico aos empreendimentos inovadores de pequeno, médio e grande portes, visando torná-los mais competitivos nos mercados nacional e global.
154. Os investimentos do fundo misto de desenvolvimento, para a economia criativa, devem ser descentralizados, garantindo o alcance aos subúrbios e favelas brasileiras, além de promover estrategicamente os projetos de mães solo, visando garantir a igualdade competitiva das diferentes camadas sociais.
155. No Plano Estratégico da Economia Criativa, deve constar, também, a articulação do turismo com a cultura e o entretenimento, tendo em vista a sua alta capacidade indutora para a economia tradicional, o que ajudará a adensar as cadeias produtivas agrícolas e industriais.
156. Deverá ser destacado e fortalecido o papel das mulheres, dos negros, dos jovens, das pessoas com deficiências e da população LGBTQIA+, nas atividades ligadas à economia criativa e ao empreendedorismo, especialmente pelo fato de que esses segmentos propiciam mais oportunidades de desenvolvimento e emancipação do que as atividades tradicionais, vinculadas ao comércio, indústria e agricultura.
157. Será necessária a adoção de medidas nos campos da engenharia fiscal e tributária e de fomento financeiro, como suporte ao desenvolvimento da economia criativa. Os setores ligados à tecnologia, cultura, criatividade e ao turismo têm, na atualidade, poucos mecanismos de desoneração fiscal e de financiamento. 
158. Serão necessários investimentos em estratégias de desburocratização e simplificação do sistema tributário, para as atividades que envolvam a economia criativa, os micro e pequenos empreendedores, bem como para obtenção de licenças de instalação, funcionamento e registros de marcas e patentes e para os direitos de propriedade intelectual.
159. O PSB propõe a criação de um marco legal – lei nacional da economia criativa -, que deverá abranger e regulamentar, por meio de estímulos e simplificações, os aspectos pertinentes às áreas tributária, previdenciária, alfandegária e de propriedade intelectual, mediante o reconhecimento das especificidades dos empreendimentos criativos.
160. É necessário adotar medidas de regulação e regulamentação do uso de bens criativos, bem como o estabelecimento de normas que facilitem a expansão dessas atividades, libertando-as do aprisionamento dos monopólios da mídia e do transporte de dados.
161. Por sua vez, as cidades possuem enorme importância para a operacionalização das atividades da economia criativa, para o empreendedorismo e a construção de Arranjos Produtivos Locais (APLs).

O Futuro do Trabalho

162. O PSB reconhece que os processos produtivos têm se utilizado, de forma crescente, das novas tecnologias decorrentes da inteligência artificial, como a internet das coisas, o aprendizado de máquina, big data, robótica compartilhada, gêmeos digitais e realidade aumentada, que criam novos empregos, mas provocam uma perda muito maior de empregos. Por isso, o PSB propõe que o Estado assuma a responsabilidade por políticas públicas de requalificação profissional e pelo estabelecimento de uma renda mínima, para evitar a barbárie.
163. O PSB defende que o desenvolvimento das pesquisas, para o uso de novas tecnologias decorrentes do advento da indústria 4.0, seja realizado com a preocupação do seu impacto sobre o trabalho, principal valor do Socialismo.
164. O PSB não teme a revolução científica e tecnológica e tampouco teme a sociedade do conhecimento e da informação, que resulta dessa revolução. Antes, e ao contrário, propõe que o País use, resolutamente, grande parte dos ganhos de produtividade que ela propicia, para estimular, acelerar e generalizar seus processos, retroalimentando-a num ciclo ininterrupto, até que se diminua o contingente de obsoletos ou excluídos.
165. A capacidade criativa, envolvida nos processos produtivos, está relacionada a interesses dos agentes dos poderes econômico, social e cultural, notadamente nas áreas como as de telecomunicações, engenharia genética, biotecnologia, tecnologias de informação e comunicação (TICs). O PSB defende que o desenvolvimento das novas tecnologias esteja a serviço da sustentabilidade e do desenvolvimento social.
166. É necessário implementar estratégias de políticas públicas, envolvendo o mundo do trabalho, de modo a considerar o fim de algumas profissões e o surgimento de outras.
167. Novas políticas públicas deverão ser concebidas para regular o mundo do trabalho, notadamente para lidar com o excedente de mão de obra resultante da modernização de processos produtivos. Tais políticas deverão propiciar a adaptação dos trabalhadores que perderem seus postos de trabalho, requalificando-os permanentemente e realocando-os em novas funções.
168. O Brasil necessita adotar urgentemente políticas públicas de proteção do trabalhador e seus direitos, combinadas com estratégias de qualificação e requalificação da mão obra, em função das mudanças disruptivas em curso, que afetam a vida profissional dos trabalhadores de todas as sociedades.
169. O PSB opta pelo combate às desigualdades, pela economia criativa e pela educação como importantes pilares de seu projeto de desenvolvimento para o Brasil.
170. Os socialistas defendem que os poderes de decisão na área econômica e tecnológica, que impactam o mundo do trabalho, não devem continuar concentrados em grandes grupos financeiros, industriais e transnacionais, cujas estratégias não estão sujeitas a nenhum controle democrático.
171. A moderação e regulação do Estado é necessária, visando garantir, por meio de políticas públicas articuladas, a constante requalificação e recolocação dos trabalhadores.
172. O PSB defende a adoção da garantia de renda básica universal, como forma de assegurar o sustento de todos os cidadãos durante o período de transição e/ou requalificação. Defende, ainda, que todos que se encontram nesta situação tenham, em igualdade de condições, acesso e permanência nas políticas de educação, de saúde, de assistência, de habitação, dentre outras.
173. Os socialistas defendem a redução da jornada de trabalho, em função do aumento da produtividade das empresas, sem, no entanto, reduzir salários, em razão dos ganhos de produção resultantes do uso intensivo das inovações tecnológicas.
174. É imperiosa e urgente a atualização das pautas sindicais e a realização de estudos sobre as adequadas formas de representação dos novos trabalhadores, das novas formas de trabalho e do novo modo de produção trazido pela economia 4.0.

Superar as Desigualdades Econômicas Regionais

175. O PSB defende a necessidade de superação da lógica de mercado do capitalismo brasileiro, que foi incapaz de criar um modelo de desenvolvimento menos desigual social, econômica e regionalmente. Como afirmou o geógrafo Milton Santos, em 1997: “no mundo da globalização, o espaço geográfico ganha novos contornos, novas caracterizações e novas definições. Os atores mais poderosos se reservam os melhores lugares do território e deixam o resto para os outros”.
176. É necessário desenvolver políticas públicas, que viabilizem a superação dos fenômenos que marcaram as regiões destinadas às atividades de menor valor agregado e com menor poder competitivo nos mercados nacional e internacional. A participação do Nordeste, por exemplo, no PIB de 2020, foi equivalente àquela do início da década de 1960.
177. Somente a intervenção do Estado brasileiro – com ações coordenadas e simultâneas, por meio de instrumentos como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), os bancos e as agências de desenvolvimento regional, as instituições de pesquisa, a exemplo da Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias (Embrapa) e as universidades – pode reduzir as desigualdades espaciais e possibilitar um verdadeiro desenvolvimento regional no Brasil.
178. O PSB defende que as chances de um novo tipo de desenvolvimento para as regiões menos favorecidas residem, hoje, na revolução tecnológica, na nova economia do conhecimento, nas novas atividades ligadas à economia criativa, partindo das vocações naturais e culturais de cada região.
179. Realizar uma reestruturação produtiva mais competitiva no Centro-Oeste, no Norte e no Nordeste, aumentando a geração de valor agregado na produção regional. O PSB defende que é preciso viabilizar o encadeamento produtivo, tecnologicamente avançado, para que se invertam as características registradas, gerando um encadeamento produtivo capaz de formar ciclos robustos e sustentáveis de desenvolvimento.
180. Desenvolver empreendimentos produtivos dentro dos parâmetros da sustentabilidade socioambiental, respeitando as características regionais e inserir as economias regionais nas cadeias de valor nacionais e internacionais.

181. O turismo e a cultura, como integrantes da economia criativa, constituem-se em óbvios eixos econômicos para o desenvolvimento de todas as Regiões brasileiras. O turismo internacional há que ser incluído na pauta de exportações, na medida em que representa uma das mais eficazes formas de atração de divisas.