Em carta enviada ao Congresso, artistas e intelectuais se opõem a Mario Frias

A carta é assinada por 258 personalidades de diversos campos da arte e da cultura e lideranças políticas (Foto: divulgação)

Artistas e intelectuais brasileiros enviaram uma carta ao Congresso Nacional questionando a legalidade do ofício do secretário especial de Cultura, Mario Frias, nessa quinta-feira (16). Assinada por mais de 250 personalidades, a carta é contra medida que impõe aos órgãos vinculados à Secretaria Especial de Cultura o envio prévio, à pasta, de todas as publicações em redes sociais, sites e portais oficiais.

No ofício, assinado no dia 4 de setembro, Frias ainda obriga a notificação antecipada de nomeações, exonerações, transferências e publicações de editais.

“Tememos que nomeações, requisições, cessões, substituições e publicações encaminhadas previamente à Secretaria se transformem, por força desse ofício, em instrumento de controle, mecanismo de censura prévia e dirigismo, o que atenta contra a liberdade de expressão e a diversidade da produção cultural”, escrevem, pedindo a deputados e senadores que questionem a legalidade do ofício por haver possível censura.

De acordo com o Poder 360, entre os signatários estão os músicos Caetano Veloso, Ney Matogrosso, as atrizes Zezé Motta e Fernanda Torres, o cineasta Fernando Meirelles, o jornalista Juca Kfouri e a historiadora Lilia Schwarcz.

Ao todo, 258 personalidades de diversos campos da arte e da cultura e lideranças políticas assinam a carta.

Segundo o grupo, o ofício atenta contra a criação de agências, fundações e autarquias que, afirmam os signatários, “são entes de Estado e não de governo” e deveriam ter diretores nomeados sem envolvimento do governo.

O documento também alerta sobre tentativas de cercear conteúdo de filmes ocorridas no passado e reivindica a “liberdade temática e de expressão nos projetos financiados por essa agência”.

Quando publicou o ofício, a pasta alegou em nota que a orientação tem “como único objetivo padronizar e dar ciência das ações para a Secretaria”, assim “não havendo qualquer controle ou cerceamento de informações”.

A ação dos artistas e intelectuais acontece uma semana após o Fórum da Cultura emitir nota em que também critica a medida implantada por Mario Frias.

Confira íntegra da carta ao Congresso Nacional e seus signatários:

A CARTA E OS SIGNATÁRIOS

“Carta ao parlamento brasileiro pela liberdade de expressão, contra o dirigismo na cultura e apoio à Ação Popular contra a tentativa de interferência de Mário Luis Frias, Secretário Especial da Cultura, na autonomia de entidades da administração indireta (agências reguladoras, autarquias e fundações públicas): ANCINE- Agência Nacional do Cinema; Fundação Biblioteca Nacional; Fundação Casa de Rui Barbosa; Fundação Cultural Palmares; FUNARTE – Fundação Nacional de Artes; IBRAM – Instituto Brasileiro de Museus; IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

16/09/2020

Senhores parlamentares,

Nós, abaixo-assinados, vimos aqui questionar a legalidade do oficio Circular nº 3/2020/SECULT, de autoria do Secretário Especial de Cultura, Mario Luis Frias, de 04/09/2020, que atenta contra a própria ideia da criação de agências, fundações e autarquias, cujos diretores devem ser nomeados sem a ingerência do governo.

As agências são entes de Estado e não de governo. Na criação das agências, a lógica de trocar diretores em períodos não alinhados com as eleições foi estabelecida para que se evitasse a submissão da gestão a interesses partidários e/ou ideológicos.

Vimos aqui solicitar, objetivamente, que Vossas Excelências questionem a legalidade desse ofício, cujo título é “Instruções de pessoal e procedimentos administrativos”. Como já houve tentativas anteriores de cercear o conteúdo de filmes e especulações acerca da extinção da Ancine, pedimos atenção para que seja mantida a liberdade temática e de expressão nos projetos financiados por essa agência.

Tememos que nomeações, requisições, cessões, substituições e publicações encaminhadas previamente à Secretaria se transformem, por força desse Ofício, em instrumento de controle, mecanismo de censura prévia e dirigismo, o que atenta contra a liberdade de expressão e a diversidade da produção cultural, necessárias e garantidas pela Constituição, em seu Artigo 5o.

Atenciosamente, subscrevemo-nos,