
Recém-chegado no Tribunal de Contas da União (TCU), o novo ministro Jorge Oliveira já se tornou alvo de questionamento quanto a um possível conflito de interesses por assumir a relatoria de processo de extinção do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), estatal produtora de semicondutores e chips de rastreamento de animais, medicamentos e produtos.
O processo passou para sua relatoria no dia 1° de janeiro, dia seguinte à posse, após a relatora anterior, Ana Arraes, assumir a presidência do Tribunal.
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De acordo com a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo, a associação de funcionários da Ceitec afirma que Oliveira deve se declarar impedido, pois atuava como ministro da Secretaria-Geral do governo, pasta da qual partiu a iniciativa de tentar desestatizar a Ceitec. Além disso, funcionários do Centro apontam os laços de amizade do ministro com o presidente, que o indicou ao cargo.
Regimento do TCU
O próprio Oliveira já destacou em entrevistas passadas que é, de fato, amigo de Bolsonaro. Ele também foi chefe de gabinete e padrinho de casamento de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
O regimento interno do TCU diz que é vedado “atuar em processo de interesse próprio, de cônjuge, de parente consanguíneo ou afim, na linha reta ou na colateral, até o segundo grau, ou de amigo íntimo ou inimigo capital, assim como em processo em que tenha funcionado como advogado, perito, representante do Ministério Público ou servidor da Secretaria do Tribunal ou do Controle Interno.”
Oliveira também assinou parecer em que considerava viável juridicamente a extinção da Ceitec como subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República em outubro de 2019.
Extinção da Ceitec x irregularidades
Em setembro do ano passado, a área técnica do TCU avaliou que a decisão do governo federal de extinguir a Ceitec poderia estar cercada de irregularidades. Entre as falhas, foram apontados estudos básicos incompletos (que não mencionavam a possibilidade de extinção) e mudanças na composição do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos que teriam levado a uma avaliação enviesada do processo.
“Caso este arranjo na distribuição do processo não seja revisto por iniciativa própria do novo ministro, declarando seu impedimento em julgar um processo no qual já manifestou sua decisão em concordância com o governo, e não forem considerados todos os questionamentos feitos pela corte, haverá prejuízos inegáveis na credibilidade da decisão que deve ser exclusivamente técnica”, diz a associação de funcionários da Ceitec em nota.
Procurado pelo jornal, Jorge Oliveira não quis comentar.
Com informações da Folha de S.Paulo