por: Jaqueline Nunes Postado em: 19/02/2021 - 17:52 Atualizado em: 19/02/2021 - 17:52
Reforçando o pedido coletivo já protocolado pelo PSB na última terça-feira (16), os deputados socialistas Denis Bezerra (PSB-CE) e Gervásio Maia (PSB-PB) protocolaram, junto à Mesa Diretora da Câmara, Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para barrar as medidas de flexibilização do acesso a armas e munições divulgadas por Jair Bolsonaro (sem partido) na noite do último dia 12 de fevereiro, véspera de Carnaval. Ao todo, foram apresentados oito PDL’s, quatro por cada parlamentar.
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Os representantes socialistas defendem que, levando em consideração o atual cenário do país em relação à pandemia da Covid-19, a prioridade do governo deveria ser o Plano Nacional de Imunização e seus desdobramentos, não o aumento do número de armas em circulação.
Por meio de sua assessoria, Denis Bezerra afirmou que, ao contrário da justificativa apresentada pelo mandatário, a flexibilização agravará ainda outro problema enfrentado pelo país, na área da segurança pública.
“Além de extrapolar seu poder regulamentar, o pacote presidencial contribuirá para agravar o problema da violência no Brasil. O Congresso deve dar respostas imediatamente”, disse ele.
Gervásio Maia, além de também chamar atenção para o fato de Bolsonaro ter atuado fora dos limites concedidos ao Executivo Federal, destacou os números da pandemia e a situação precária na qual se encontram milhares de brasileiros sem auxílio do governo.
“Estamos vivendo uma pandemia fora de controle com mais de 240 mil mortos pela falta de uma política nacional coordenada, sistemática e efetiva. A prioridade do governo deveria ser a garantia da vacina e da renda e não a ampliação do acesso às armas. A quem interessa dificultar a fiscalização sobre a procedência e o aumento na circulação de armas e munições? É um debate denso, que tem que ser feito com a sociedade, não com a indústria armamentista”, pontuou.
As mudanças na política de acesso a armas
As novas normas aumentam de quatro para seis o número de armas de fogo que um cidadão comum pode comprar e autorizam pessoas com direito ao porte de carregarem até duas armas de fogo ao mesmo tempo – antes o porte era concedido para uma arma especifica, sem definir a quantidade.
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Ainda de acordo com o decreto de Bolsonaro, o governo também não exigirá mais a comprovação de aptidão psicológica por um profissional cadastrado na Polícia Federal. Com a mudança, qualquer psicólogo com registro no Conselho Regional de Psicologia pode assinar o laudo.
Os textos também ampliam o acesso de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) a armas e munições sem a necessidade de autorização do Exército: até 60 armas para atiradores e até 30 armas para caçadores. Os CACs passam ainda a ter direito de comprar, por ano, insumos para recarga de até 2 mil cartuchos para armas de uso restrito e para até 5 mil cartuchos de armas de uso permitido.
