por: Eduardo Pinheiro Postado em: 01/06/2020 - 11:11 Atualizado em: 01/06/2020 - 11:11
O INEP abre nesta segunda-feira (1) o período para solicitar uso do Nome Social
Após alteração na data da inscrição, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) abre hoje o período para solicitar uso do Nome Social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020.
A solicitação para utilizar o Nome Social será de 1º a 5 de junho, por meio da página do participante. O inscrito que solicitar ‘Tratamento pelo Nome Social’ deverá apresentar os seguintes documentos:
- Foto atual, nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro, sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria (boné, chapéu, viseira, gorro ou similares);
- Cópia digitalizada, frente e verso, de um dos documentos de identificação oficiais com foto, válido.
A divulgação do resultado preliminar será no dia 8 de junho, possibilitando que o participante entre com recurso até o dia 19. O resultado final para o uso do Nome Social estará disponível no dia 22 de junho.
O que é o Nome Social
Nome social se refere à designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida. Em Abril de 2016, na semana das Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos, foi publicado o Decreto Presidencial nº 8.727/2016, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal.
O decreto reafirma o preceito constitucional que proíbe expressamente qualquer forma de discriminação, ao vedar o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para se referir à pessoa travesti ou transexual na administração pública federal.
