Escritório de Ibaneis tem condenação por desvio do Fundeb

O escritório de advocacia do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), foi condenado em primeira instância a devolver R$ 3,3 milhões aos cofres da Prefeitura de Jacobina, cidade de 80 mil habitantes no interior da Bahia, em decorrência do desvio de verbas do antigo Fundef, hoje Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Conforme a Folha de S. Paulo revelou na segunda-feira (14), pelo menos R$ 332 milhões de verba do fundo foram usados para pagar honorários de advogados. O fundo é a maior fonte de financiamento da educação básica de cidades pobres do país.

Em consonância com posicionamento do Ministério Público e de tribunais do país, o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu que os pagamentos representam desvio ” ilegal, imoral e inconstitucional”. Para tentar reaver os recursos para a educação, mais de 100 tomadas de conta especiais foram abertas.

Além da condenação em Jacobina, o Ibaneis Advocacia e Consultoria, firma do governador do DF, atuou em outras ações ligadas às bilionárias verbas do Fundeb e é um dos principais parceiros do escritório João Azêdo e Brasileiro Sociedade de Advogados, líder em contratos para abocanhar fatias do fundo.

Ao todo, o TCU identificou R$ 254,6 milhões em pagamentos indevidos a escritórios de advocacia até 2018. Esses pagamentos prosseguiram em 2019 e em 2020, como a Folha constatou no painel de informações alimentado pelo TCU, com base no compilado de decisões judiciais feito pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Foram mais R$ 77 milhões em honorários.

Os dados mostram pagamentos ao escritório João Azêdo e Brasileiro, somando cerca de R$188 milhões entre 2016 e 2020. Azêdo afirma que não recebeu esse dinheiro e que os precatórios foram expedidos, mas não pagos.

A firma de Ibaneis recorreu e o caso está em tramitação, mas ainda não houve manifestação do governador.

Com informações da Folha de S. Paulo

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