Especialista critica problemas em edital para Rede Brasileira de Cidades Criativas

O Ministério do Turismo (MTur), em parceria com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), lançou um edital para selecionar uma instituição que auxiliará na criação de um modelo conceitual para o desenvolvimento da Rede Brasileira de Cidades Criativas (RBCC).

A instituição contratada deverá realizar levantamento de informações e a elaboração de um documento de referência com diretrizes, estratégias e critérios de inserção de cidades criativas na rede brasileira. O edital de seleção faz parte do Projeto de Cooperação Internacional, firmado entre o MTur, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE) e a Unesco.

Críticas ao edital 

Lançado no dia 10 de fevereiro, o edital suscitou críticas da economista Gina Paladino. Especialista em economia criativa, ela atuou como superintendente da Financiadora de Inovação e Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Finep/MCTI/Rio) e coordenou diversos editais públicos. 

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Atualmente, a especialista atua como professora, consultora e palestrante. O foco de atuação profissional é nas áreas de economia da tecnologia, empreendedorismo, inovação, indústria, cooperação universidade-empresa, desenvolvimento de cidades e regiões e economia criativa.

Gina comenta que há vários problemas no edital MTur/Unesco. A começar pelo prazo estipulado para apresentação de propostas, que seria até o dia 22 de fevereiro, mas foi estendido até o dia 1^o de março. Ela considera o período insuficiente para atender as exigências do chamamento público, diante da complexidade do conteúdo, mesmo para iniciados no tema.

A economista elenca ainda que o Manual Técnico solicitado no item 3 do documento requer mais detalhes. O item 4, que se refere a atividades e produtos, entre elas viagens de equipe, também está incompleto.

“Como estimar os custos das viagens da equipe no orçamento se não sabemos quantas viagens serão e para onde? Ou estes custos serão pagos fora do Edital?”
Gina Paladino

A especialista questiona o motivo pelo qual, no item 10, o documento restringe as proposituras a pessoas jurídicas que realizam pesquisas nas áreas jurídica e econômica ligadas à economia criativa.

Gina pontua que o edital não traz orientação para elaborar o orçamento e as respectivas rubricas (gastos em custeio, recursos humanos etc.). Também não é informada qual a plataforma que vai abrigar a RBCC virtual. 

A economista critica ainda o fato da seleção da proposta vencedora ser feito a partir do critério de menor preço, o que requer melhor orientação e parâmetros. 

“Existe um teto de valor máximo? Qual o critério de seleção do vencedor no caso de empate dos valores propostos?”
Gina Paladino

A especialista também questiona a redação do item 6 do edital, que determina o perfil desejável da equipe. Ela considera que o trecho “Desejável possuir experiência na participação em um processo de elaboração de candidatura de município, brasileiro ou estrangeiro, à Rede de Cidades Criativas da Unesco” não tem clareza e pode prejudicar os participantes do chamamento público. 

Cidades Criativas

As cidades criativas são fruto das transformações socioeconômicas, políticas e culturais em nível mundial. Fatores como o aumento da população urbana e mudanças no estilo de vida da população impactam os modos de produção e de consumo de bens e serviços turísticos.

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Diante desse cenário, há a necessidade de criar novos modelos de destinos turísticos, que apontem soluções inovadoras para problemas locais, tendo como resultado a melhoria na qualidade de vida das pessoas.

A proposta da Rede Brasileira de Cidades Criativas é estimular cidades a usarem o seu capital criativo e inovador para promover o desenvolvimento.

A ideia da RBCC é incentivar a adoção de ações locais e territoriais que reúnam, principalmente, os governos municipais, empreendimentos e agentes criativos, para gerar oportunidades de negócios, emprego, trabalho, renda e o pleno exercício da cidadania.

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Atualmente, dez cidades brasileiras fazem parte da Rede Mundial de Cidades Criativas da Unesco, que, desde 2004, reconhece mundialmente esforços de cidades para colocar a economia criativa, por meio de projetos turísticos e culturais, no centro de planos de desenvolvimento urbano. 

São elas: Belém (PA), Florianópolis (SC), Paraty (RJ) e Belo Horizonte (MG), no campo da gastronomia; Brasília (DF), Curitiba (PR) e Fortaleza (CE), em design; João Pessoa (PB), em artesanato e artes populares; Salvador (BA), na música; e Santos (SP), no cinema.

O edital para o chamamento público está disponível no site da Unesco.