Especialistas apontam iniciativas bem-sucedidas de cidades inteligentes -

A Política Nacional de Cidades Inteligentes foi debatida pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados. Na ocasião, o Projeto de Lei 976/21 foi discutido. Ele é resultado de dois anos de pesquisas feitas pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara (Cedes).

A proposta define ‘cidade inteligente’ como um espaço urbano orientado para o investimento em capital humano e social, no desenvolvimento econômico sustentável e no uso de tecnologias para aumentar a qualidade de vida.

Entre as diretrizes da proposta, estão a segurança de dados e a inovação e transparência na prestação de serviços. Alguns dos objetivos são a redução das desigualdades, da poluição e do consumo de recursos naturais.

O projeto prevê que cada município elabore e aprove um Plano de Cidade Inteligente. Também está incluída a criação de um fundo nacional para a captação de recursos financeiros, tendo como fontes o Orçamento da União, contribuições de entidades e doações.

Cidades em rede

Na audiência pública, a cidade inteligente foi descrita como mais humana e ambientalmente mais sustentável. O representante do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina, Edson Cattoni, sugeriu que o projeto não fique centrado somente no município, mas que considere o funcionamento das cidades em rede.

“As cidades nasceram dessa forma, elas se desenvolvem dessa forma, e os ecossistemas, sejam eles de criação, inovação, que envolvem o desenvolvimento das cidades e o suprimento das suas necessidades, isso se faz através de uma troca cada vez mais intensa”, observou.

O relator do projeto em discussão, deputado Gustavo Fruet (PDT-PR), afirmou que um dos capítulos incentiva o funcionamento em rede e que essa ideia é um caminho sem volta a ser adotado pelo Brasil. Ele também atestou a coerência da proposta com políticas já estabelecidas, outra recomendação dos debatedores.

“Este projeto é uma nova etapa, que começou com a disposição constitucional, com o Estatuto das Cidades, Estatuto das Regiões Metropolitanas, Política Nacional de Resíduos Sólidos e Política Nacional de Mobilidade”, citou.

Patinetes eletrônicos

O gerente de Novos Negócios da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Tiago Chagas, ressaltou que uma das recomendações da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) é que decisões e planos governamentais sejam feitos com base em dados e que novas tecnologias sejam testadas antes da implantação definitiva.

Ele citou o exemplo dos patinetes eletrônicos, que surgiram como um novo modo de deslocamento em algumas cidades, mas que tiveram problemas de falta de regulação, depredação e roubo e quase não estão mais disponíveis. Tiago Chagas propõe que os municípios experimentem tecnologias em áreas menores, para serem validadas pela população. E, dando certo, elas seriam replicadas para o município inteiro. “Isso é crescimento tecnológico sustentável, isso é participação da população no processo de inovação tecnológica”, observou.

Ele citou o caso do projeto 22@, um bairro de Barcelona, na Espanha, criado para a experimentação tecnológica. Aqui no Brasil, cidades como Foz do Iguaçu, no Paraná, já têm áreas onde novas tecnologias de infraestrutura urbana estão sendo testadas.

Autorreforma e as cidades criativas

Segundo as teses da Autorreforma do PSB, o direito à cidade precisa ser traduzido em planejamento que conduza a uma reforma urbana criativa, sustentável e igualitária, na era do conhecimento. Nesse sentido, é atualíssima a definição de Celso Furtado para quem “o desenvolvimento é a capacidade de criar soluções originais para os problemas de uma sociedade”.

“No Brasil, o primeiro desafio de uma cidade criativa é enfrentar a brutal desigualdade social. Assim, uma cidade criativa não é necessariamente aquela onde predominam as atividades da Economia Criativa, mas a que é capaz de buscar, através da inovação, da criatividade e do talento, as soluções para sua prosperidade econômica, a sua coesão social e o bem-estar dos seus cidadãos.”
Autorreforma PSB

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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