por: Nathalia Bignon Postado em: 03/11/2020 - 18:06 Atualizado em: 03/11/2020 - 18:06
Os detalhes do julgamento do caso de estupro da influencer Mariana Ferrer, que terminou inocentando o empresário André de Camargo Aranha, causaram indignação em parlamentares e outras autoridades nesta terça-feira (3) . As informações foram divulgadas pelo The Intercept Brasil, depois do portal ter acesso aos registros dos advogados do empresário humilhando Ferrer, sem que o juiz interviesse.
Além da exposição da vítima, com a divulgação de cópias de fotos sensuais produzidas pela jovem quando ela atuava como modelo profissional como reforço ao argumento de que a relação foi consensual, a sessão ainda foi marcada por agressões proferidas pelo advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que já atuou na defesa do guru bolsonarista Olavo de Carvalho e da extremista Sara Giromini.
A decisão foi anunciada na segunda semana de setembro com uma sentença inédita: estupro culposo. O promotor responsável pelo caso decidiu que não havia como o empresário saber, durante o ato sexual, que a jovem não estava em condições de consentir a relação, não existindo, portanto, “intenção” de estuprar. Com um crime não previsto em lei, Aranha foi absolvido.
“Inadmissível”
Pedindo justiça pela catarinense, o líder do PSB na Câmara, deputado federal Alessandro Molon (RJ), mostrou-se indignado com as revelações.
“Não existe estupro sem intenção de estuprar! É inadmissível que a Justiça permita que o conceito de consentimento continue sendo deturpado, como aconteceu no caso de Mariana Ferrer. A violência sexual não pode ficar impune! #justicapormariferrer”, escreveu em suas redes sociais.
#JustiçaporMariFerrer
Candidato a prefeito de Maceió (AL) pelo PSB, o deputado federal JHC compartilhou suas impressões com base em sua experiência profissional.
“Enquanto advogado, operador do direito, mas, acima de tudo, cidadão, considero lamentável o ‘desfecho’ do caso de estupro em Santa Catarina. Essa decisão não está à altura do povo brasileiro e merece urgente reforma por parte do Poder Judiciário! Toda solidariedade à vítima”, declarou.
Com a repercussão, a hashtag #JustiçaporMariFerrer chegou ao trending topics do Twitter, ganhando o apoio de muitos nomes de projeção.
A senadora Leila Barros (PSB-DF) engrossou o coro em defesa de Mariana.
“A tese de estupro culposo, além de uma aberração jurídica, é perigosa. Abre precedentes justamente no momento em que se batalha para conscientizar a sociedade, sobretudo os homens, de que sexo sem consentimento é estupro! O caso […] se torna ainda mais repugnante com as lamentáveis cenas de humilhação protagonizadas pelo advogado de defesa contra a vítima. A OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] não pode se omitir. #JustiçaporMariFerrer”, afirmou.
“Revoltante”
O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) chamou a sentença de “revoltante”. “Estou indignado com essa decisão! É ridículo dizer que alguém cometeu estupro culposo, sem querer! A luta por justiça deve ser de todos. Esse fato reforça a necessidade de que o próximo prefeito de Goiânia tenha pauta voltada para as mulheres”, opinou.
Para o também deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) a decisão é um reflexo da forma de como a sociedade brasileira trata as mulheres. “O ‘estupro culposo’ é o retrato da nossa sociedade atrasada e patriarcal. Repúdio ao machismo institucional organizado por esse time vergonhoso composto por um estuprador, um promotor, um juiz e um advogado”, disse.
“Cenas estarrecedoras”
Com formação jurídica, o deputado Denis Bezerra (PSB-CE) alertou para as consequências do veredito. “NÃO EXISTE ESTUPRO CULPOSO! É inadmissível que a justiça permita essa humilhação com a jovem Mariana! O vídeo divulgado da audiência só mostra a atitude reprovável e imoral da defesa do acusado. A culpa jamais será da vítima! Isso é um precedente que ameaça, de forma agressiva, direitos que vêm sendo conquistados a duras penas. Espero que os Desembargadores do TJSC [Tribunal de Justiça de Santa Catarina] renovem o sentimento de justiça em nosso país”.
A deputada Lídice da Mata (PSB-BA) também reforçou a exigência de um novo julgamento. “Não existe estupro culposo. É preciso revisar este julgamento”.
E as críticas ultrapassaram o Parlamento, partindo até mesmo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. “As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, declarou.
Caso Mari Ferrer
Um abaixo-assinado, criado em defesa de Mariana, está colhendo adesões para cobrar o Ministério Público de Santa Catarina e oTribunal de Justiça do estado. A petição está disponível no Change.org.
Nesta terça, o representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Henrique Ávila, protocolou uma representação para que a corregedoria do órgão analise a conduta do juiz e dos membros do Ministério Público que atuaram no caso.
