Exclusão digital afasta mais pobres do auxílio emergencial

A exclusão digital impediu os mais pobres de acessarem o auxílio emergencial. O processo para receber os valores durante a pandemia da Covid-19 é completamente informatizado, o que, segundo estudo do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da Fundação Getúlio Vargas (FGV), afastou pessoas das classes D e E do acesso ao benefício do governo. 

O estudo da FGV utilixa como base o Painel TIC Covid-19 do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), divulgado em abril de 2021, que também aponta que em 2019 mais de 25% da população brasileira não tinha acesso à internet. Apesar dessa situação, o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), pretende digitalizar também o acesso ao programa Bolsa Família.

Exclusão atinge classes D e E

Segundo o estudo da FGV, 20% dos entrevistados, que compõem a faixa mais pobre da população, não possuíam o celular adequado para pedir o benefício, enquanto outros 22% alegaram falta de acesso à própria internet.

Os chamados excluídos digitais, que mais precisam do auxílio emergencial, deixaram portanto de receber em 2020 as parcelas de R$ 600 ou R$ 1200, e não existe anúncio de resolução para o problema no sistema concessão de auxílios já corrente em 2021, persistindo a exclusão.

Tecnologia para o bem-estar social

Lauro Gonzales, coordenador do Centro de Estudos da FGV, observa que inclusive quem tem acesso às tecnologias apresentou dificuldades na hora de acessar o benefício público. Ainda segundo Gonzales, o próprio ato de fazer o download de aplicativos não é simples para muitas pessoas. Nesse caso ainda é pior, já que ainda segundo o coordenador, “boa parte apontou dificuldade especificamente em baixar o aplicativo da Caixa”.

Para o coordenador, a tecnologia até pode estar acessível à população, mas para ser realmente efetiva precisa ser utilizada de forma que se transforme em bem-estar e consiga “concretamente representar alguma coisa”, nesse caso específico, ajudar a população mais pobre na obtenção de um auxílio que tem por objetivo manter sua subsistência em um momento tão grave.

A Autorreforma do PSB também aponta a tecnologia como mecanismo para garantir o bem-estar social. O seu uso como ferramenta de desenvolvimento permeia todos os setores da sociedade discutidos pelas teses socialistas, que aponta a tecnologia como capaz de “propiciar a superação das desigualdades sociais e econômicas que assolam a nação brasileira”.

Exclusão digital para além do auxílio 

Não foi só o direito ao Auxílio Emergencial que foi prejudicado pela falta de acesso à internet. Com a implementação do ensino remoto como alternativa para evitar contaminações nas escolas, milhares de estudantes excluídos digitalmente não conseguiram continuar com seu processo educacional de maneira adequada.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que cerca de 4,1 milhões de estudantes, só da rede pública, não tinham acesso no final de 2019, ano imediatamente precedente à pandemia. Ainda sinalizam que, do total de estudantes sem internet, 95,9% estudavam em escolas públicas. Sendo mais afetadas no quadro nacional as regiões Norte e Nordeste, aonde apenas 68,4% e 77,0% dos alunos, respectivamente, tinham acesso à internet.

Para ajudar a sanar esse problema, o Congresso rejeitou, na terça-feira (1), o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Projeto de Lei (PL) 3477/2020, que prevê  o repasse de R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicaçõe (Fust) aos estados e municípios para levar internet aos professores e estudantes da rede pública e garantir maior acesso à educação. 

Bolsa Família digitalizada também pode promover exclusão 

O governo federal tem por projeto, agora, a digitalização do acesso ao Bolsa Família. De acordo com Lauro Gonzales, a nova medida de Bolsonaro pode aumentar ainda mais a exclusão digital entre a população pobre, aprofundando também a desigualdade social por impedir o acesso, um problema alimentando o outro.

“O uso da tecnologia sobretudo tem nuances e obstáculos importantes, quando a gente considera a realidade da baixa renda. Existe uma discussão, hoje, no governo, de digitalização de programas de transferência de renda inclusive do Bolsa Família. E esses mesmos obstáculos do auxílio emergencial vão se aplicar também à realidade do Bolsa Família, pois estamos falando do mesmo público.”
Lauro Gonzales

Os especialistas defendem que é preciso combater as restrições básicas, que os mais pobres enfrentam, para que eles não sejam ainda mais prejudicados. “É importante que o pessoal dos Ministérios do Planejamento, da Economia e das Comunicações se reúnam e em enfrentem as dificuldades que boa parte brasileiros sofrem. Estamos diante de uma fossa digital enorme que torna ainda mais vulnerável a situação dessas pessoas”, acrescentou Flávia Lefrève.

5G pode diminuir exclusão, mas não sana urgências

A tecnologia 5G está chegando no Brasil com a promessa de aumentar as possibilidades tecnológicas em diversos níveis e também expandir o acesso à internet nas cidades. O leilão da 5G, previsto para julho, já teve anunciado o seu caráter não arrecadatório, o que significa que todo o lucro obtido será investido na expansão da rede 4G já existente para localidades que ainda não tem acesso à internet. 

A implementação da própria tecnologia 5G é prevista para chegar em todas as cidades com mais de 30 mil habitantes até 2029, mas isso não resolve problemas como do Auxílio Emergencial e do Bolsa Família, que são importantes políticas de combate à fome, atualmente alarmante no país já que, segundo Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar em Contexto de Covid, soma 19,9 milhões de famílias vivendo atualmente em insegurança alimentar grave.

FGTS em pauta nas redes

A possibilidade de ter um dinheiro extra num momento de crise econômica profunda que já deixou 14,8 milhões de brasileiras e brasileiros desempregados, o aumento da miséria e a falta de perspectivas para um futuro próximo, tem levado trabalhadores a aderir a uma campanha pelas redes sociais em que pedem a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 5090, que contesta o uso da Taxa de Referência (TR) como o índice que corrige o saldo do FGTS, estava na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 13 de maio, mas foi retirada e não há uma nova data para o julgamento.

Nas redes sociais, os trabalhadores se mobilizam usando as hashtag  #JulgaSTF e “adi5090 para pedir que a questão seja pautada pelo STF.

Com informações do site da Central Única dos Trabalhadores (CUT)